Procon-MG multa Lojas Marisa em R$ 3,8 milhões por cobranças indevidas em cartão

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Empresa informou que discorda da multa aplicada e vai recorrer

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou a Lojas Marisa em R$ 3.872.415,94 por causa de cobranças indevidas de seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito oferecidos pela empresa.

Conforme o órgão, que é do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), as reclamações enviadas comprovam que a firma do ramo de roupas femininas, sem solicitação prévia dos consumidores, negociou várias modalidades de seguros.

Além disso, os clientes, ao solicitarem o cancelamento, não conseguiam a exclusão dos valores ou o estorno das quantias pagas. Mesmo quando a Marisa informava ao cliente que cancelaria o seguro, continuava realizando a cobrança. “O lançamento de seguro e outros produtos na fatura do cartão de crédito dos consumidores, nesse caso, não corresponde a um equívoco da empresa reclamada, mas a uma prática reiterada e perpetrada ao longo do tempo contra um grande número de consumidores”, destaca o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba.

Desânimo

Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), muitas vezes os consumidores deixam de reclamar quando enfrentam problemas, e os principais motivos citados são o desgaste gerado pela situação e a falta de punição das empresas. 

“É fundamental que consumidor que se sinta lesado registre sua reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor, só assim será possível ter uma dimensão dos danos causados pela empresa”, afirma o promotor.

O parecer técnico feito para a aplicação da multa pelo Procon-MG apurou que, por meio de informações publicadas, a empresa obteve receita projetada de mais de R$ 200 milhões nos últimos anos com a venda de seguros.

A decisão ainda cabe recurso. À reportagem de O TEMPO, a Lojas Marisa informou que discorda da multa aplicada e vai recorrer.

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