Homem que decepou patas de cachorro Sansão é denunciado por agressão pelo MPMG

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Cão recebeu uma doação de cadeira de rodas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nesta terça-feira (29) denúncia contra o homem acusado de mutilar o pitbull “Sãnsão”, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, no 6 de julho deste ano. Na época, as duas patas traseiras do animal foram decepadas. O suspeito foi causado também pela agressão ao pai de Sansão, “Zeus”, que foi “submetido a eutanásia após ser agredido em julho de 2018”, conforme informou o órgão em nota. 

O homem responderá na Justiça, ainda, por maus-tratos cometidos contra outros 12 animais, praticados alegadamente no último 12 de julho. As agressões teriam ocorrido contra três cachorros, três gatos, e seis galinhas, aponta o MPMG, e uma das aves morreu. 

Além das punições em caso de condenação, foram requisitadas medidas cautelares. São elas: “proibir o denunciado de adotar ou adquirir animais, ainda que para terceira pessoa, no intuito de evitar o risco de novas infrações; proibi-lo de ter sob sua posse, tutela, guarda ou detenção, ainda que eventual, qualquer animal; e proibi-lo de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”. A legislação atual não prevê prisão. 

Além de apresentar denúncia criminal à Justiça, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública, tanto contra o acusado, quanto ao dono de Sansão. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil, “eram constantes os conflitos de vizinhança entre os envolvidos, por vezes agravados por episódios de briga e eventos de mordedura entre Sansão e os cães que habitavam no terreno vizinho”.

O MPMG pede que o agressor pague todas as despesas com assistência veterinária e “demais gastos decorrentes do tratamento” do pitbull até a “completa reparação” da saúde do animal. Outras medidas requisitadas são o pagamento de R$ 10 mil por danos irreversíveis causados ao cachorro, que devem ser “revertidos em proveito do bem-estar do animal”, mediante “depósito em conta específica para tal finalidade”. Também, o órgão pede pagamento de R$ 15 mil por danos morais à Associação Regional de Proteção Animal (Arpa II). 

O dono de Sansão pode sofrer medida protetiva “em favor do animal” devido a “indícios de situação de risco e descumprimento dos deveres de guarda responsável”, conforme o MPMG. A punição seria cumprida a partir de acompanhamento temporário do animal por profissionais técnicos por, no mínimo, um ano, com despesas pagas por ele.


LEI SANSÃO

Após repercussão do caso em nível nacional, um projeto de Lei que ficou conhecido como “Lei Sansão”, que aumenta punições contra maus-tratos a animais, foi aprovada no Senado no último dia 9 e deve ser sancionada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto foi votado na Câmara no final do ano passado. 

Na legislação vigente hoje, quem comete crimes do tipo tem pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa. Caso seja sancionada, a lei aumenta a punição para até cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra cachorros e gatos. Mesmo que condenado, o agressor de Sansão não será enquadrado nas novas regras, visto que foi denunciado com base no texto anterior. 

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