Justiça decide que 11 creches e pré-escolas vão poder reabrir em Belo Horizonte

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A Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar, nesta terça-feira (29), que permite o funcionamento de 11 creches e pré escolas particulares em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto na última quinta-feira (24) determinando o recolhimento dos alvarás das instituições de educação por causa da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Por meio da assessoria de imprensa, o executivo informou que foi intimado da decisão judicial e que vai entrar com recurso. 

“Não entendo razoável a restrição de funcionamento de creches e pré-escolas contida no novo decreto Municipal de n. 17.435/2020, uma vez que a Educação Infantil não é requisito para a matrícula no Ensino Fundamental, e a presença das crianças nesses locais é facultativa”, escreveu o juiz Rinaldo Kennedy Silva que deu a decisão.

 

As escolas que vão poder reabrir são destinada a crianças de 0 a 5 anos, quando não é obrigatória a inserção na educação infantil. O juiz deferiu a liminar dizendo que as escolas devem seguir todas as normas sanitárias impostas pelas autoridades de saúde para seu funcionamento. 

“A frequência dos menores às atividades do ensino infantil é facultativa , ou seja, não obrigará os menores ao retorno para essas atividades de ensino, e dará aos seus responsáveis a possibilidade de levá-los às instituições quando quiserem ou não h ouver alternativa, e desta maneira, o funcionamento dos impetrantes não prejudicará as políticas adotadas para o combate à COVID-19. “, considerou o juiz na decisão. 

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28) o prefeito Alexandre Kallil justificou o recolhimento dos alvarás dizendo que a abertura das instituições de ensino aumenta a chance de uma segunda onda de coronavírus. “A escola está provada, aqui e no mundo, que é um antro de contágio”, afirmou o prefeito após ler quatro matérias publicadas na imprensa sobre aumento do contágio na Coreia do Sul, na França e em outros países.

Kalil ainda disse que a abertura de escolas impactaria de forma significativa no funcionamento do transporte público, com aumento da lotação de ônibus e metrô. E ainda ressaltou que no caso de uma segunda onde o movimento poderia ser danoso para a reabertura de outros segmentos. 

“Imagine os senhores o parto que seria um fechamento da cidade numa época natalina? Imagine o que seria colocar hoje 865 mil alunos numa escola? Impacta ônibus, contágio. Impacta em tudo”, afirmou Kalil.

O prefeito de BH ainda disse querer a volta dos alunos às salas de aula, mas que não é possível “politizar uma tragédia”, dizendo-se disposto a conversar com outros especialistas que têm opinião contrária à do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte.

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