Kalil sanciona diretrizes orçamentárias com previsão de R$ 13,5 mi de déficit

0

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que prevê um déficit primário da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de R$ 13,5 milhões. A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em meados de agosto.

Por causa da incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o texto dispõe que as projeções de receitas e despesas primárias serão revistas no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), que ainda não foi enviada para a discussão na CMBH.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o próprio nome indica, define os parâmetros e as prioridades da prefeitura na hora de elaborar a LOA, o orçamento, que irá definir o volume de recursos que será destinado para a educação, saúde e outras áreas.

O Executivo da capital mineira realizou as projeções baseadas em um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% em 2021. Assim, a receita primária prevista para 2021 é de aproximadamente R$ 11,561 bi. Já a despesa primária projetada é de R$ 11,575 bi, totalizando um déficit de R$ 13,5 milhões.

A título de comparação, a LDO 2020 estimou um déficit primário de R$ 143 milhões. Como o exercício fiscal deste ano ainda não terminou, não é possível verificar se a meta foi cumprida.

A principal diferença entre a LDO de 2020 para a LDO 2021 é que a PBH pretende arrecadar o dobro de recursos em convênios com entes públicos e privados, que ainda estão em negociação, para a realização de investimentos no município. Em 2020 a previsão era de R$ 129 milhões. Agora, a previsão é de receber R$ 262 milhões.  

A receita primária é composta pelo o que a PBH arrecada de impostos, taxas e contribuições, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS) e recebe de transferências obrigatória de outros entes, como o Estado de Minas Gerais e a União.

A despesa primária é o dinheiro que a PBH vai gastar para promover serviços públicos à sociedade, como o pagamento dos servidores públicos e a manutenção de políticas públicas, além dos investimentos em obras para a cidade. No cálculo da despesa primária não entra o pagamento de empréstimos e financiamentos.

A prefeitura estima que gastará R$ 1 bilhão em investimentos em 2021, inclusive com obras que já estão em andamento. Os recursos virão da arrecadação própria do município, além de convênios com a União e com o Estado.

O resultado primário – receitas menos despesas – é uma forma de medir a saúde das contas públicas e verificar se o governo consegue bancar os serviços públicos apenas com o que arrecada da população, sem recorrer ao endividamento.

Já o resultado nominal, além das receitas e despesas citadas, leva em conta tanto o dinheiro que vai entrar no caixa oriundo de empréstimos e financiamentos como também o que a prefeitura vai tirar do bolso para pagar juros e parcelas de empréstimos contraídos no passado. Em 2021, a PBH projeta um déficit nominal de R$ 255 milhões.

Deixe um Comentário

Deixe um comentário
Digite seu nome aqui