Mais 57 escolas infantis entram na Justiça para reabrir em BH

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Nessa terça-feira (29), uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permitiu que 11 creches e pré-escolas voltassem a funcionar em Belo Horizonte, a despeito do decreto da prefeitura da capital que suspendeu o alvará das instituições de ensino na cidade no dia 24 de setembro. Outras 57 escolas belo-horizontinas estão com um pedido similar na Justiça e pleiteiam autorização para reabrir, segundo o advogado que representa as 68 instituições, Thiago Sobreira.  

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete entrar com recurso contra a decisão que permite a abertura das primeiras 11 ainda nesta quarta-feira (30). Na perspectiva de Sobreira, a tentativa de novo fechamento será em vão. “A decisão foi muito bem fundamentada no aspecto jurídico e, sobretudo, técnico. Queremos que o município regulamente a retomada das escolas e não que suspenda as atividades escolares por meio de decreto, impedindo que as escolas possam viver”, aponta. 

De acordo com ele, a decisão de abertura de cerca de 20 escolas estão nas mãos do mesmo magistrado que autorizou a retomada das primeiras 11, o juiz Rinaldo Kennedy Silva. A reportagem procurou o TJMG para confirmar a informação e aguarda retorno. 

Na decisão dessa terça, o juiz lembra que o ensino infantil, para crianças de até cinco anos, não é obrigatório, por isso caberia aos pais a decisão de levar ou não os filhos à escola. “A frequência dos menores às atividades do ensino infantil é facultativa, ou seja, não obrigará os menores ao retorno para essas atividades de ensino, e dará aos seus responsáveis a possibilidade de levá-los às instituições quando quiserem ou não houver alternativa, e desta maneira, o funcionamento dos impetrantes não prejudicará as políticas adotadas para o combate à COVID-19”, escreve. 

As 68 escolas que judicializaram a reabertura fazem parte do Movimento Pró-Educação, grupo de cerca de 80 instituições de ensino infantil que vem desenvolvendo protocolos de reabertura com uma empresa particular. 

Uma das representantes da união, a assessora de relações institucionais Fernanda Sobreira, afirma que a judicialização da abertura das escolas foi a última alternativa das instituições, que não puderam mais operar nem para recebimento de matrículas para 2021, após o decreto municipal. “A questão da Justiça foi imperativa para nós. As escolas não têm objetivo de confronto, mas uma necessidade”, argumenta. 

Após decisão da Justiça, escolas infantis voltam a receber alunos em BH nesta semana

De acordo com Fernanda Sobreira, representante do Movimento Pró-Educação, antes da suspensão dos alvarás das insitutições de ensino pela PBH, no dia 24 de setembro, algumas escolas de BH já vinham recebendo alunos para atividades extracurriculares neste mês — jogos e brincadeiras, por exemplo, em vez de aulas. No entendimento da assessora de relações institucionais, representante do Movimento Pró-Educação, a modalidade não era vetada pela PBH.

A prefeitura, entretanto, nega que houvesse essa brecha. “Isso não está previsto no decreto, que suspendeu todas as atividades presenciais nas escolas. As atividades extracurriculares realizadas, desde o início da pandemia, são virtuais”, afirma a pasta, por meio de nota. Para Thiago Sobreira, advogado que representa as escolsa que pedem pela reabertura na Justiça, a rotina extracurricular era permitido: “Juridicamente, estávamos amparados para exercer o que não se liga à atividade finalística de educação”, afirma.  

Com a suspensão do alvará de funcionamento das escolas, as escolas deixaram de realizar as atividades, diz Fernanda. Agora, algumas das 11 escolas com autorização para funcionar voltaram a receber alunos. É o caso da Algodão Doce, no bairro São Lucas, na região Centro-Sul. Antes da pandemia, ela contava com 149 alunos matriculados, número que baixou para 80 após a interrupção das aulas. 

Agora, recebe grupos de cerca de seis alunos por vez para atividades extracurriculares, enquanto se prepara para voltar com as aulas de fato. O funcionamento da escola é em um esquema de “bolhas”, em que cada grupo de crianças não tem contato com os demais alunos. “Quero que os pais e professores que não estão vindo à escola possam vir para entender como ela está agora e para passarmos tranquilidade e segurança a eles. Há três, quatro meses, cerca de 52% dos pais queriam a volta e vamos fazer uma nova pesquisa com eles”, explica. 

A escola Trilha da Criança, no bairro Anchieta, região Centro-Sul, também está recebendo crianças para atividades extracurriculares — são oito, distribuídas em uma área de pouco mais de 1.100 m², segundo a responsável pelo local, Ana Paula Bartolomeo. “Toda a parte de equipamentos de segurança e de treinamento dos profissionais foi providenciada e agora vamos envolver a comunidade escolar e discutir os protocolos com as famílias, que precisam estar muito envolvidas”, diz.  

Ela detalha que as aulas em si só serão retomadas após o recesso escolar de meados de outubro — contando que novas decisões, da Justiça ou da PBH, não obriguem o fechamento das atividades até lá. 

Confira quais creches e escolas já foram autorizadas a reabrir pelo TJMG:

  • Escola Lúcia Casassanta
  • Sistema de Ensino Ipê Amarelo
  • Escola Infantil Arte do Saber
  • Cetro Lúdico de Educação e Cultura (CLIC)
  • Trilha da Criança Centro Educacional
  • Centro Educacional Transmutare
  • Letra Escola de Educação Infantil
  • Algodão Doce Centro de Educação
  • Escola Visconde de Sabugosa
  • Recreio Centro de Criatividade e Desenvolvimento
  • Escola Infantil Sol

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