Processo iniciado: Mesa da Câmara decide levar adiante caso contra Flordelis

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A deputada Flordelis não foi presa por ter imunidade parlamentar

Após reunião, na manhã desta terça-feira (1º), os membros da Mesa Diretora da Câmara Federal decidiram levar adiante o caso contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada de encomendar o assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Em função da gravidade da denúncia, o Conselho de Ética e  Decoro Parlamentar vai ser reativado mesmo em meio à pandemia da Covid-19. 

A defesa da parlamentar apresentou ao Legislativo, nesta terça-feira, os documentos sobre a investigação. Eles serão remetidos à Corregedoria, que vai fazer a análise prévia da acusação. Depois disso, caberá aos membros da Mesa decidirem se o caso segue para análise do Conselho de Ética, onde vai ser elaborado parecer indicando, por exemplo, se ela deve ser cassada.

Por conta da pandemia, as comissões do Legislativo não foram instaladas neste ano. A Mesa vai apresentar um projeto de resolução autorizando o Conselho de Ética; e as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e de Finanças e Tributação (CFT) a voltarem com as atividades remotamente. O intuito é que essa proposta seja votada ainda nesta terça-feira.

Em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai trabalhar para que esse assunto não leve muito tempo para ter uma solução, uma vez que é um caso “grave” e “constrangedor” para o Legislativo.

“O direito de defesa precisa ser respeitado mesmo sendo um caso muito grave e constrangedor para todos. Então, nós vamos abrir o prazo, a deputada vai fazer sua defesa. O que nós precisamos é que na parte que cabe tanto ao corregedor, à Mesa e ao Conselho de Ética, que o prazo utilizado seja o menor possível. Agora, o prazo dela é o que ela tem direito”, declarou.

A deputada foi denunciada pelo Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, no último dia 24, de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar. Nesses casos, somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão. A parlamentar alega inocência.

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