Três galpões de reciclagem são interditados pela justiça em Araxá

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Galpões de reciclagem foram interditados pela Justiça em Araxá — Foto: Diário de Araxá/Divulgação

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, determinou na última semana a interdição de três galpões de reciclagem no Distrito Industrial. Segundo a Justiça, o local não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e nem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que definem medidas de segurança de edificações de uso coletivo.

O imóvel onde as cooperativas funcionam pertence à Prefeitura de Araxá e, por isso, o G1 entrou em contato, mas o Executivo não respondeu até a última atualização da reportagem. O G1 também tentou contato com os representantes das associações, mas também não obteve retorno.

No local trabalham 30 recicladores de duas associações do município — Foto: Diário de Araxá/Divulgação

Interdição

Segundo a liminar, a interdição ocorreu diante de falhas que podem comprometer a segurança dos 30 trabalhadores que atuam na unidade. O imóvel não tem laudos que atestam a regularidade contra incêndios e outras ocorrências de risco.

O capitão Thiago Augusto, do Corpo de Bombeiros de Araxá, contou ao G1 que a situação se arrasta há algum tempo. Em fevereiro deste ano foi a última vez que os militares estiveram no imóvel para uma vistoria. A situação ainda era irregular. “Realizamos uma vistoria de fiscalização por meio de uma determinação do Ministério Público. Fizemos na ocasião uma notificação ao local que não possui AVCB , o que é uma irregularidade”, pontuou.

Desde então, o capitão disse que o responsável pelo local, a associação ou a Prefeitura, tinha a 60 dias para regularizar a situação.

 
O que acontece é que depois dessa data não fomos mais acionados para realizar a vistoria de aprovação do projeto, o que demonstra a irregularidade até o presente momento”, afirmou.
— capitão Thiago.

Segundo o Ministério Público (MP), antes da interdição foram tentadas soluções junto à Prefeitura e à própria cooperativa. Foi criado ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a situação permaneceu inalterada e assim, na última semana foi deferida a liminar para interdição do local.

A liminar pode ser revertida, segundo o MP, desde que sejam providenciados os laudos do Corpo de Bombeiros e plano de segurança contra Incêndio e pânico. Documentos imprescindíveis para comprovar a segurança da edificação.

“O AVCB é o documento que comprova que a edificação está regularizada, operante e atuante com todos os meios preventivos. Importante salientar que durante a nossa vistoria em fevereiro, não constatamos riscos eminentes e havia no local meios preventivos mínimos, por isso, não fizemos a interdição que agora foi feita pela Justiça, como precaução”, finalizou o capitão dos bombeiros.

Liminar determina que os galpões de reciclagem tenham laudos de segurança — Foto: Diário de Araxá/Divulgação

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