Corrupção é problema antigo na penitenciária Nelson Hungria; Justiça fez alerta há 4 anos

0

Depois que gestores e servidores da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, foram presos neste mês por aceitar propina para favorecer detentos, a reportagem da CBN identificou que o problema é antigo. Há denúncias de casos de corrupção registradas pela Justiça há pelo menos quatro anos.

Denúncias sobre compra de vagas na unidade já eram registradas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2016. Naquele ano, a Vara de Execuções Penais alertou o Ministério Público do estado sobre possíveis casos de corrupção na unidade.

Neste mês, quatro anos depois, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-diretor do presídio Rodrigo Malaquias e outros servidores exatamente pelos crimes que foram relatados em 2016: por receber propina para garantir vantagens a alguns detentos, por meio de transferências para celas com mais liberdade.

O juiz de da Vara de Execuções Criminais, Wagner Cavalieri, contou à CBN que as denúncias vinham de fontes diversas.

“A Vara de Execuções sempre recebe muitas informações de advogados, dos próprios presos, de servidores, de familiares de presos, ou mesmo através de outros mecanismos de busca de informações. Quando há uma denúncias de cometimento de crime dentro de uma unidade, essas informações são repassadas para quem tem a obrigação de investigar. Porque a Vara de Execuções não tem esse caráter investigatório”.

Mas a Vara de Execuções Criminais pode, sim, tomar medidas administrativas ao receber informações sobre problemas de funcionamento nas prisões. No ano passado, o órgão interditou a Nelson Hungria, após receber denúncias graves sobre falta de segurança na unidade. Conforme a determinação, a prisão ficou proibida de receber novos detentos. O espaço tem 1.640 vagas, mas abriga mais de 2 mil presos.

Em maio deste ano, Cavalieri decidiu autorizar a penitenciária a voltar a receber detentos por causa da pandemia. Era necessário reduzir o número de pessoas nas celas do sistema carcerário mineiro como um todo.

Entretanto, as medidas que eram necessárias para garantir a segurança no complexo não foram tomadas, de acordo com a Justiça. A Vara de Execuções Criminais havia definido que era preciso instalar um bloqueador de celular. Ainda conforme o órgão, o circuito de câmeras da penitenciária não estava funcionando até maio porque o governo do estado não estava pagando o fornecedor do serviço.

Mas o maior problema ainda está por vir. Segundo o TJMG, até fevereiro do ano que vem a penitenciária vai perder 200 dos cerca de 500 policiais penais que fazem a segurança do espaço. Isso porque os contratos vão acabar e o estado não lançou nenhum edital para repor os profissionais.

O juiz afirma a falta de segurança dentro da prisão gera crimes fora dela. “As medidas para pelo menos mitigar esses problemas já foram exaustivamente citadas pela Vara de Execuções. Dentre elas a instalação de bloqueador de celular para impedir que os presos continuem comandando crimes como queima de ônibus, sequestros de gerentes de banco, homicídios, tráfico de drogas. Isso é inadmissível. Outra medida extremamente importante e urgente é a recomposição dos quadros dos policiais penais. Se você não tem o efetivo suficiente dentro da unidade prisional, tudo fica comprometido”.

Atualmente não é possível manter os policiais penais na Nelson Hungria porque uma decisão do TJMG considerou essas contratações inconstitucionais.

CBN fez contato com a Secretaria de Estado e Segurança Pública, que administra as penitenciárias, e aguarda um posicionamento sobre uma possível resolução para esses problemas.

Deixe um Comentário

Deixe um comentário
Digite seu nome aqui