Polícia Civil e MP fazem operação contra desvio de dinheiro no programa Bolsa Moradia em Minas Gerais

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O candidato à Prefeitura de Contagem, vereador licenciado Ivayr Soalheiro, está entre os investigados da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para combater desvio de recursos públicos no programa Bolsa Moradia da Prefeitura de Contagem. Nesta quarta-feira (28), foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. De acordo com as investigações, os desvios chegam a mais de R$ 4 milhões.

A operação Aluga-se é realizada nas cidades de Contagem, Belo Horizonte, Oliveira, Baldim, Jaboticatubas, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves. Entre os alvos, estão um ex-diretor do programa Bolsa Moradia, o vereador, um secretário de Contagem, além de agentes públicos e empresas.

A Controladoria-Geral da Prefeitura de Contagem já havia identificado, no final de julho, indícios de desvios de recursos do programa que é destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram as casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700 por família.

Segundo as investigações, há indícios de que o então diretor do programa e outras duas pessoas desviavam os valores para familiares e pessoas próximas aos suspeitos, empresas que atuam no ramo de materiais de construção e para uma associação beneficente.

De acordo com a Polícia Civil, os envolvidos podem responder por associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e lavagem de dinheiro. As penas variam de dois a 12 anos.

Ivayr Soalheiro disse, em nota, que é vítima de perseguição política e que não tem nenhum envolvimento nas denúncias em apuração. “Confio na apuração dos órgãos de investigação para punir os verdadeiros culpados. Minha vida sempre foi pautada pela honestidade e transparência”.

Informou que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano no final de 2017 e que a secretaria-adjunta de Habitação foi incorporada a mesma, em maio de 2018, depois da reforma administrativa realizada pela Prefeitura.

Operação policial na Câmara Municipal de Contagem. — Foto: Flávia Cristini / TV Globo

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, houve o afastamento dos cargos e funções públicas de quatro suspeitos.

Participam da operação 114 policiais civis (4 delegados e 110 investigadores), 14 policiais militares e 4 promotores de Justiça.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria Geral do Município, afirmou que a operação só foi possível em razão de a Controladoria Geral do Município ter detectado anteriormente os indícios de desvios de recursos do programa Bolsa Moradia com pagamento indevido do benefício pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

“Cabe ressaltar que a administração municipal colabora com os órgãos externos de investigação e tem total interesse na elucidação das acusações que pesam contra um ex-servidor municipal, exonerado em 5 de maio de 2020, que era o responsável pelo pagamento do “Bolsa Moradia”, e contra outras pessoas supostamente envolvidas”, disse a prefeitura, em nota.

Após instaurar procedimento interno, a Procuradoria-Geral do Município protocolou no Ministério Público, Órgão de Controle Externo, solicitação de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para reposição do valor ao erário municipal. A Controladoria ainda solicitou instauração de procedimento administrativo pela Auditoria-Geral do Município para dar continuidade à investigação.

A Prefeitura reafirmou que está empenhada no esclarecimento dos fatos e à disposição de todos os órgãos públicos envolvidos na auditoria.

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