Angelândia: Justiça proíbe divulgação de pesquisa do candidato Paulinho Pinheiro por irregularidades

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Pesquisa contratada pelo candidato Paulinho Pinheiro não pode ser divulgada devido a irregularidades

A justiça Eleitoral proibiu a coligação PAZ E PROSPERIDADE do candidato a prefeito Paulinho Pinheiro (PSDB) em Angelândia de divulgar os resultados de uma pesquisa contratada por ela devido a irregularidades encontrada na empresa Ação Efetiva Consultoria e Comunicação  EIRELI que realizou a pesquisa, o processo dessa ação de impugnação é o 0600885-88.2020.6.13.0067. 

As irregularidades poderiam afetar na confiabilidade dos dados, causando perigo de dano, risco ao resultado útil do processo e elementos que evidenciam a probabilidade do direito conforme o art. 300 da codificação do código do processo civil, proporcionando assim o acionamento de uma tutela de urgência. 

Na decisão o Juiz Eleitoral Rafael Arrieiro Continentino proibiu a empresa de divulgar os dados sob pena de multa. 

Confira trecho da decisão abaixo: 

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE REPRESENTADA “AÇÃO EFETIVA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELI” SE ABSTENHA DE DIVULGAR A PESQUISA ELEITORAL REFERIDA NO DOCUMENTO DE ID N.º 38959457, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA QUE FIXO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA EVENTUAL ATO DE DIVULGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE SEU ADMINISTRADOR PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 347 DO CÓDIGO ELEITORAL.

A pesquisa foi contratada pelo candidato Paulinho Pinheiro (PSDB) e custou R$ 8 mil reais, os dados seriam divulgados nesta quinta-feira (12/11). 

Outra pesquisa já havia sido barrada pela justiça dessa mesma empresa na cidade de Capelinha, em uma ação movida pelo Candidato a prefeito Dr. Fabrício do partido PRTB contra a coligação CAPELINHA NÃO PODE PARAR do candidato Tadeuzinho (PSC). 

Em Angelândia apenas uma pesquisa atendeu devidamente aos requisitos da justiça, e esta registrada sob o número MG-09515/2020 da empresa Minas Pesquisas e Consultorias Ltda.

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