Justiça: plano de saúde da Grande BH é obrigado a pagar internação por Covid-19

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Justiça: plano de saúde da Grande BH é obrigado a pagar internação por Covid-19

Um plano de saúde que atende na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi obrigado pela Justiça a custear todo o tratamento de um paciente internado com Covid-19. Ao negar o suporte médico, a empresa alegou que o cliente ainda estava no período de carência.

Contudo, a juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 30ª Vara Cível de BH, entendeu que era urgente iniciar o tratamento imediatamente para controlar a infecção do novo coronavírus. O magistrado argumentou que, em casos de urgência e emergência, a lei prevê “obrigação da operadora à cobertura contratual após o prazo de 24 horas da celebração do contrato”, declarou.

Além disso, o juiz ressaltou que, em caso de saúde, a prioridade é sempre preservar a vida. Por isso, determinou que a operadora do plano pague todo o tratamento recomendado em hospital credenciado. Caso da decisão seja descumprida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. O valor máximo foi fixado em R$ 30 mil.

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