Moradora do Buritis recebe carta com ameaça a cães: ‘preparem-se para o pior’

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Dona dos cachorros, Ana Amélia Braga e Braga vai registrar ocorrência sobre o caso

Quatro cachorros que vivem em uma cobertura no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, foram ameaçados de morte. Um bilhete com a coação, postado na caixa de correio dos tutores, traz dizeres como: “a partir de agora preparem-se para o pior”. 

Outro trecho adverte que Julie, Sheeva, Nina e Lua vão “pagar pela falta de respeito” dos donos. Responsável dos pets, Ana Amélia Braga e Braga, de 25 anos, garante que nunca recebeu queixas formais sobre a presença dos animais no condomínio. 

Ela disse que chegou a conversar com todos os vizinhos do prédio, mas nenhum reclamou sobre os cães, três cadelas da raça border collie e uma shih-tzu de 14 anos, que por causa da idade avançada, não faz barulho. Por isso, acredita que a ameaça partiu de outra pessoa.

O bilhete anônimo, divulgado recentemente nas redes sociais, não foi o primeiro recebido pela tutora. Vários outros foram deixados para família. Câmeras de segurança do imóvel estão sendo analisadas para que, com as imagens do suspeito, o caso seja registrado na polícia. 

Ana Amélia, que é advogada, reconhece que os cães latem, mas garante que nada que seja incômodo. “Sempre tem gente aqui em casa e, quando eles ficam agitados, nós os chamamos e repreendemos. Além disso, às 22 horas eles são colocados para dentro de casa e dormem comigo, no meu quarto”, disse. 

“Somos conscientes e não queremos tumultuar o bairro. Moro aqui há mais de 20 anos e não vou me mudar por causa disso. Esse tipo de ameaça é inadmissível”, prosseguiu.

Ativista dos direitos animais há 40 anos e coordenador do Núcleo Fauna e Defesa Animal, Franklin Oliveira reforça que ameaçar cães, além de covardia, é crime. Na avaliação do militante, o bilhete também configura invasão ao direito de uso da propriedade. “Neste caso, embora não haja crime consumado contra os cachorros, há o crime de ameaça”, pontuou.

O que diz a lei

A criação de animais em prédio, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser proibida. A exceção é quando os animais perturbam os vizinhos. Mas, nesse caso, segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, o incômodo deve ser comprovado.

“Reclamação sem fundamento não tem respaldo em juízo. Posso afirmar com tranquilidade que 90% dos animais não geram incômodo, já que estão cada vez mais socializados e adaptados com os seres humanos”, detalhou.

No entanto, o advogado reforçou que ameaça é crime e está passível a punições. “A vítima tem que registrar ocorrência para se resguardar. Ameaçar animais é covardia. Cabe a pessoa que está sendo perturbada conversar com o tutor para contornar o problema”, observou.

Deveres e direitos

O especialista em direito imobiliário lembra que as principais reclamações sobre a presença de cachorros em condomínios estão ligadas ao barulho e à falta de higiene. Kênio Pereira informou que os tutores devem obedecer o chamado “três S” – segurança, saúde e sossego. 

Somente quando o animal causa incômodo, e que o tutor não toma providência, é que se aplica multa e, em casos extremos, a exclusão do pet do condomínio. “É o caso do cachorro que suja o prédio, estraga plantas e avança nas pessoas, e o tutor não cuida, limpa ou toma providência”, explicou.

“Tem que ter um esforço do tutor de evitar reclamações e perturbação. Por exemplo, evitar elevador social com outras pessoas. Mas, em caso de incômodo, a pessoa deve comunicar ao tutor e ele tomar providência. Para levar ao juízo, só com provas”, ressaltou.

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