Moradores de BH que pediram CPF na nota podem ganhar até 30% de desconto no IPTU

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O programa, criado por uma lei em 2016, só pode ser usado por pessoas naturais e que moram em Belo Horizonte

Pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano não será tão sofrido para moradores de Belo Horizonte que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF. A eles, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oferecerá descontos de até 30% no valor do imposto a ser cobrado no decorrer de 2021.

O benefício que será concedido para o grupo integra o programa de descontos do município chamado “BH nota 10”, que oferece uma dedução no valor do imposto a ser pago a partir das despesas quitadas pelo morador de Belo Horizonte com serviços contratados na cidade.

Entretanto, ele só se aplica àqueles que pediram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Trata-se de um documento emitido pelos comércios que prestam serviços e que pagam um tributo conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Até o próximo 30 de novembro, os cidadãos belo-horizontinos que pediram nota fiscal eletrônica com CPF e que, portanto, acumularam créditos para desconto no IPTU entre os dias 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020 poderão resgatá-los.

Para apropriar os créditos é necessário ter o número do CPF em mãos e acessar o sistema online da PBH. Além de resgatar os créditos, também é possível consultar quais as notas fiscais recebidas e também denunciar aqueles empresas que se recusaram a emiti-las.

A apropriação dos créditos, aliás, requer um cadastro para obter o desconto em imóveis próprios – através dele é possível destinar manualmente créditos para imóveis de terceiros, incluir ou excluir imóveis que vão receber os créditos e também consultar as notas fiscais recebidas. O programa, criado por uma lei em 2016, só pode ser usado por pessoas naturais e que moram em Belo Horizonte.

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