STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’; Noronha pediu vista

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (17), o julgamento de quatro recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contra as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”.

A interrupção ocorreu após o relator do caso, ministro Félix Fischer, negar os recursos em julgamento na Quinta Turma. Noronha disse que precisava de mais tempo para analisar os casos.

“É um caso complexo, que me cabe examinar. Ninguém, nenhum advogado esteve comigo. Mandaram memorial, entregaram aqui ontem no gabinete, na semana passada. Vou examinar”, disse o ministro.

Com o movimento do colega, Fischer não conseguiu sequer terminar a leitura do voto – e chegou a reclamar.

A defesa de Flávio questiona quatro pontos:

supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário;
supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador;
suposta invalidez de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio;
supostas irregularidades na prisão prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.
No início do mês, o Ministério Público do Rio denunciou o senador e o ex-assessor Fabrício Queiroz pelo suposto esquema na Assembleia Legislativa do Rio.

As investigações começaram em 2018 depois que um relatório do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando Flávio era deputado estadual. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar do esquema de corrupção conhecido como ‘”rachadinha”, em que o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários.

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