UFMG tenta reverter decisão da União de devolver dinheiro do Memorial da Anistia

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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tenta reverter a decisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de fazer com que a instituição devolva ao governo federal cerca de R$ 28 milhões relativos a construção do Memorial da Anistia dos Direitos Humanos, em Belo Horizonte. Há um questionamento sobre os valores das obras do espaço que começaram em 2009, mas não foram concluídas (veja abaixo).

A cobrança da cifra milionária foi feita pela pasta em 2 de julho deste ano e a entidade mineira teria 30 dias para depositar o dinheiro nos caixas da União. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do ministério comandado por Damares Alves, a UFMG entrou com pedido de recurso, que está em análise pela Comissão de Anistia. O processo está em andamento e não foi informado prazo para conclusão. 

A construção foi alvo da operação “Esperança Equilibrista” da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017, que mostrou irregularidades na construção. O custo inicial do projeto era de R$ 5 milhões, mas após seis aditivos atingiu R$ 28 milhões, segundo o Ministério dos Direitos Humanos.

Em setembro do ano passado, a PF chegou a indiciar 11 pessoas por irregularidades na implantação do Memorial. Já o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais não teve esse mesmo entendimento e, em junho deste ano, decidiu arquivar os inquéritos policial e civil público sobre o caso por falta de provas.

Também segue tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o pedido do MPF, feito em setembro do ano passado, para que o Executivo retomasse as obras. Damares Alves disse, no ano passado, que isso não seria feito. A assessoria de imprensa da pasta informou que o posicionamento continua o mesmo e não respondeu ao ser questionada pela coluna se há algum estudo para outra destinação do espaço.

A obra
Criado por decreto do governo federal em 2009, o memorial ficaria no “Coleginho”, prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul da capital mineira. Tombado pela Fundação Municipal de Cultura, o local era um dos pontos de manifestações contra o regime militar (1964-1985).

A criação desse espaço consta como uma das ações que o país adotaria para reparar as violações cometidas no período da ditadura. Isso está previsto na sentença do caso Gomes Lund, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado brasileiro foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia. 

O intuito era que o local abrigasse acervo com 70 mil processos de anistia, relatos de ex-presos políticos e pessoas que sofreram com a repressão praticada no período, iconografia, fotos, áudios, vídeos e outros documentos. O Memorial ainda teria uma praça no entorno, auditório e o Observatório da Justiça Brasileira, que fiscalizaria o andamento dos processos de concessão de anistia. 

O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, em parceria com a UFMG, eram responsáveis por esse projeto. Inicialmente, ele ficaria pronto em 2010; depois, foi remarcado para outubro de 2013, posteriormente para junho de 2014, e, por fim, em dezembro de 2015. O prazo também não foi cumprido e a obra foi suspensa em setembro de 2016 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

UFMG responde

Em agosto do ano passado, a reitora da instituição Sandra Goulart Almeida entregou à ministra cópias das prestações de contas da construção, encaminhadas ao Ministério da Justiça e apresentados a diferentes órgãos, que mostram a contestação dos valores.

Segundo o documento, orçado em R$ 5,1 milhões, o projeto chegou a R$ 12 milhões após sucessivas alterações feitas por solicitação do Ministério da Justiça, e toda a execução atendeu ao cronograma da pasta.

Procurada para se manifestar, a UFMG disse por meio de nota que, na execução das obras, a instituição seguiu de forma estrita regras, cronograma de execução financeira e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Justiça. E que todas as informações contábeis pertinentes foram repassadas ao órgão. 

Também foi ressaltado na nota que a entidade trabalha com rigorosa observância da legalidade e transparência, e sempre atende prontamente aos órgãos de controle e autoridades públicas.

“Tendo em vista que a UFMG cumpriu com as suas incumbências, eventuais decisões sobre o prédio ficam a cargo do governo federal. A universidade permanece à disposição para cooperar na proteção do patrimônio e da memória de nosso país”.

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