Após 6 anos, engenheiros são condenados por queda do viaduto Guararapes, em BH

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A Justiça condenou seis engenheiros, e absolveu outros dois, pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na região de Venda Nova, em Belo Horizotnte. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (18). A tragédia aconteceu em 2014, e duas pessoas morreram.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão é da juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto, que “condenou cinco engenheiros, por crime culposo, a cumprir penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e um mês de prisão. Ela concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200 salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50 salários-mínimos para cada uma das 23 vítimas lesionadas”, conforme a nota da assessoria do órgão. 

Já o sexto engenheiro da Cowan, O.V.C., foi condenado por crime doloso (dolo eventual) e não teve o direito a essa substituição. O profissional foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, uma vez que era responsável por fiscalizar as obras do viaduto e, segundo a decisão, foi avisado dos estalos antes da queda. “Ele deveria ter interrompido o trânsito, evitando assim que vidas fossem ceifadas e lesionadas”, explicou a magistrada, ainda conforme o comunicad do TJMG.

Além dos dois mortos, seis operários que trabalhavam no local e 17 passageiros do micro-ônibus ficaram feridos. Os condenados são “diretores, coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. e supervisor, diretor e secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município”. 

Grupo proibido de exercer a profissão 

Os seis condenados também não poderão mais exercer a profissão “por tempo igual ao período de condenação”. A princípio, as penas serão cumpridas em regime aberto. 

Outros dois profissionais que trabalhavam na Cowan morreram durante o processo judicial, o que ocasionou a extinção da punibilidade deles.

Já o boliviano que vive em outro país, teve o processo desmembrado. Funcionários da Cowan, M.S.T., e da Sudecap, D.R.P., foram absolvidos por falta de provas da responsabilidade deles na queda da estrutura.   

Causas do desabamento

Conforme denúncia do Ministério Púbico (MP), a queda do viaduto foi ocasionada por vários fatores.  “Erros e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público, irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos, negligência na fiscalização, pressa e urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava”.

Ainda de acordo com o MP, “a urgência era perceptível e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”. 

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