Globo é acusada de ‘associação criminosa’ com artistas pela Receita Federal

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A Receita Federal começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da Globo em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a emissora nos últimos anos. 

Segundo o site Notícias da TV, nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associação criminosa” nos acordos. As multas serão encaminhadas em fases e todos os envolvidos, incluindo a emissora, serão notificados.

Conforme a lei do Brasil, serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural podem entrar no regime de tributação de pessoas jurídicas. Nestes casos, em vez de contratar a pessoa, é contratada uma empresa, o que evita o pagamento de determinados impostos e outros benefícios trabalhistas.

De acordo com o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas envolvidos no caso, a chamada “pejotização” é uma relação de trabalho considerada “comum” pelo governo federal. “Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”, afirmou ao site.

Atualmente, a defesa dos artistas entrou com recurso administrativo na Receita Federal. As multas, que ainda não precisam obrigatoriamente serem pagas, ultrapassam, segundo o advogado, o valor de R$ 10 milhões. “Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, explica o advogado.

O nome dos atores envolvidos na disputa é mantido em sigilo. Porém, segundo o site, entre os envolvidos estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

Globo.

Por meio de nota, a Globo informou que todas as contratações estão praticadas dentro dos parâmetros legais. “Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”.

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