Minas Gerais é o segundo estado que menos investiu em saúde durante a pandemia

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Minas investiu menos que os 12% definidos por lei (imagem ilustrativa) — Foto: Levi Clancy / Unsplash / Divulgação

Faltando pouco para o encerramento de 2020, Minas Gerais foi o segundo estado que menos investiu em saúde no país, considerando os recursos de receitas provenientes de impostos. A informação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e considera o dado mais atualizado disponível, até o 5º bimestre do ano.

O investimento do governo de Minas em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) foi de 10,29% da receita arrecadada em impostos. O estado fica à frente apenas do Rio de Janeiro, que destinou 9,26% da arrecadação de impostos até outubro.

G1 fez um levantamento dos percentuais gastos em saúde de todos os estados brasileiros disponíveis nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% do arrecadado com impostos em saúde por ano. Vinte já tinham destinado, ainda no primeiro semestre, este percentual.

Em agosto, quando o G1 fez o primeiro levantamento, Minas Gerais era o estado que tinha investido menos em saúde: 7,7%, seguido pelo Rio de Janeiro, que tinha investido na ocasião 8,1%.

Até o final de outubro, dado mais recente disponível, Amapá era o estado que tinha investido mais em saúde, com 23,83%, seguido do Amazonas, com 20,24%, e Tocantins, com 17,68%.

Os valores investidos em saúde são analisados no ano seguinte pelo Tribunal de Contas do Estado e passam por processo de aprovação na Assembleia Legislativa de cada estado. Segundo o TCE, se as contas forem reprovadas, o estado pode deixar de receber repasses de recursos voluntários da União.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde confirmou que a despesa executada até final de outubro foi de 10,29%, mas reafirmou que a projeção de aplicação em saúde é de 12,9%.

“É necessário ressaltar que a previsão de receita poderá ser reestimada até 31/12/2020, alterando assim o percentual de aplicação”, afirmou a pasta. “Assim sendo, somente em janeiro de 2021 será possível apurar o percentual efetivo de aplicação em ASPS, referente ao exercício corrente (2020)”.

A SES –MG afirmou, ainda, que recebeu “aporte considerável” de recursos de outras fontes, como do governo federal e adiantamento de indenizações de ações judiciais, que tem contribuído para o enfrentamento da pandemia.

“Entretanto, reitera-se o caráter adicional das fontes mencionadas, o que não implica na inobservância da aplicação do mínimo constitucional, já atingido na projeção de novembro”, disse a secretaria.

G1 questionou o executivo estadual sobre Minas ter a segunda pior aplicação de recursos em saúde no país. Sobre isso, não houve retorno. Veja o posicionamento na íntegra:

O Governo de Minas informa que cumpre o percentual mínimo de investimento em Saúde conforme determinado pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 141.

Todos os gastos incluídos no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) estão diretamente relacionados a despesas com saúde e de acordo com a legislação que regulamenta o tema.

MP de Contas aponta irregularidades nas contas de 2019

Em setembro, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer pela aprovação, com ressalvas, de prestação de contas do primeiro ano do governo Zema. Entre os 11 vícios apontados no relatório está o investimento na saúde inferior ao previsto pela Constituição.

De acordo com o documento, em 2019, foram investidos 8,93% da arrecadação de impostos com saúde, pouco mais de três pontos percentuais a menos do que o estabelecido em lei. O documento menciona que o estado fixou, para 2019, o montante de R$ 5,196 bilhões para a saúde, o que equivaleria a 12%.

Já na prestação de contas, o governo declarou despesas da ordem de R$ 6,7 bilhões, o que corresponderia a 12,7%. Mas, segundo o MP de Contas, R$ 2 bilhões do total declaro foram inscritos em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) para este ano, o que não deveria entrar no cômputo dos 12%. Ou seja, são despesas que ainda não foram liquidadas, que dependem da prestação de serviços ou do fornecimento do material.

Além disso, segundo o MP de Contas, o governo do estado teria computado R$ 9,5 milhões em aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, acessórios seguros e manutenção para aeronaves. Pelo menos R$ 2 milhões, segundo o MP, foram utilizados com demandas da Polícia Militar, por meio de um convênio com a SES que, de acordo com o documento, “não deve ser computado em ASPS”.

G1 questionou o governo sobre os vícios apontados pelo MP de Contas e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.

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