Câmara aprova lei que obriga prefeitura publicar lista de nomes dos vacinados contra Covid-19 em Formiga

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Um projeto de lei que obriga a publicação de lista com todas as pessoas vacinadas contra Covid-19, em Formiga, foi aprovado nesta segunda-feira (29). Outros dois projetos foram aprovados na sessão ordinária: a presença de doulas a pedido da grávida e a abertura de crédito especial pela Prefeitura.

Segundo o texto do projeto de lei nº 038/2021 do vereador e presidente da Câmara, Flávio Martins (DEM), é obrigatória a publicação diária. A lista deve ser atualizada diariamente até as 19h, no site oficial ou nas redes sociais da Prefeitura.

O objetivo, segundo a justificativa da proposta, é buscar maior transparência, dar ciência à população sobre o andamento da vacina e ter garantias de que não está ocorrendo fura-filas. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Aprovações

Outro projeto de lei aprovado trata sobre a obrigação de a maternidade, casa de parto e congêneres permitirem a presença de doula em trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

A justificativa da proposta de autoria dos vereadores Joice Alvarenga (PT) e Marcelo Fernandes (DEM) explica que a doula, com trabalho de apoio favorece um parto humanizado e “responde à demanda de emoção neste momento de intensa importância e vulnerabilidade”.

Também foi aprovado o projeto de lei 54/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169 mil. O recurso será utilizado na execução de convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o município.

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