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Os contribuintes de Divinópolis podem, desde segunda-feira (1º), solicitar a cota básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O interessado deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura, até o dia 31 de julho, com número do Cadastro Único ativo (NIS), guia de imposto e documento de identidade.
Os critérios para a concessão da cota básica não sofreram alterações, de acordo com a Prefeitura. O contribuinte, no entanto, deverá realizar, previamente, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo a Prefeitura, o protocolo, a partir deste ano, deverá ser realizado pessoalmente pelo titular, cônjuge, ascendente ou descendente de qualquer grau ou parentes colaterais de até 2°grau.
O contribuinte deve ter um único imóvel, de até 150m², e morar nele. Moradores de imóveis alugados não têm direito ao benefício. Para os solteiros, segundo a Prefeitura, é requisito ter renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200). Se casados, a renda do casal deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300).
A cota básica de IPTU é um benefício social previsto na lei complementar n° 049 de 1998. Atualmente, em Divinópolis, existem aproximadamente 14.320 imóveis beneficiados.
CadÚnico
Para realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) correspondente à região de residência para fazer a solicitação.
A diretora de Habitação, Ana Luiza Amaral Guimarães, destaca que o Cras é a porta de entrada de todos os benefícios sociais oferecidos pelo governo.
“A inclusão do benefício objetiva, para as famílias carentes, a possibilidade de acompanhamento do requerente e sua inserção em outros benefícios sociais, como desconto nas contas de energia elétrica e de água, e programas do Governo Federal como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, informou.
Cinco Cras trabalham com agendamento prévio de serviços em Divinópolis:
- Cras Sudeste – Praça CEUS – Rua José Afonso Micheline, 151, Bairro Nossa Senhora das Graças – Telefone (37) 3215- 5254
- Cras Nordeste – Rua José Santos Silva, 45, Bairro Danilo Passos II – Telefone (37) 3212-6624
- Cras Sudoeste – Rua Castro Alves, 2020, Bairro São José – Telefone (37) 3221-8947
- Cras Noroeste – Rua Pedro Ferreira do Amaral, 30, Bairro Padre Libério – Telefone (37) 3222-7476
- Cras Jardinópolis – Rua Goiabeira, 761, Bairro Jardinópolis – Telefone (37) 3229-9791.
Documentos
Além do CadÚnico, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:
Proprietário solteiro
- Original e cópia da certidão de nascimento
- Cópia e original CPF
- Cópia e original Identidade
- Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário
- Carteira de trabalho (folhas da foto e da identificação, último emprego e atualizações)
- Carnê de IPTU original de 2020.
- Cópia do contracheque atualizado (máximo de dois meses anterior)
Caso não tenha carteira de trabalho, o contribuinte deverá fazer declaração em que informará o motivo, inclusive no caso de desempregado. O interessado que não tiver contracheque deverá informar, por declaração, o valor médio recebido por mês e a origem da renda.
Proprietário casado
- Cópia e original da certidão de casamento
- Cópia e original CPF
- Cópia e original da identidade do casal
- Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário ou da esposa
- Carteira de trabalho
- Contracheque atualizado
- Carnê de IPTU original de 2020
