Prefeitura de Capelinha publica novo Decreto para conter avanço da Covid-19

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Com 115 pacientes isolados, Prefeitura publica novo Decreto para conter avanço da Covid-19

Via Blog Regiscap 

O Prefeito de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, Tadeuzinho e o vice-prefeito Alequison Gomes, realizaram nesta segunda, 8 de março, uma live para esclarecer a população sobre o novo Decreto Municipal que visa conter o avanço da Covid-19.

Segundo o Prefeito, ” o Decreto visa controlar o avanço da Covid-19 no Município, temendo, além de questões da saúde, que a cidade venha sofrer com uma possível onda rocha”.

Nesta segunda, foram confirmados 25 novos casos de Coronavírus em Capelinha, os leitos de UTI no município estão 80% ocupados e 115 moradores estão com a Covid-19 em isolamento.

Confira:

O Decreto entra em vigor a patir desta terça-feira, 9, e vão até o dia 23 de março –

A Prefeitura de Capelinha, sob orientação da Secretaria de Saúde, emitiu o Decreto Municipal 074/2021. Confira os principais pontos:

Art. 1º- Ficam suspensos em todo o território de Capelinha/MG no período compreendidos entre 09 e 23 de março de 2021 os seguintes atos e eventos tendentes a causar aglomeração de pessoas:
I- a realização eventos esportivos e outros eventos similares, realizados em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada, ficando vedados desde já e em especial:
II- o consumo de bebidas alcoólicas em bares, botecos, restaurantes ou estabelecimentos similares, sendo permitida a venda desses itens para consumo em casa;
III- a realização de shows com música ao vivo em bares, ou em telão, DJ’s e espetáculos de qualquer natureza em restaurantes, botecos, casas de eventos ou em outros estabelecimentos similares;
Art.2º- Ficam interditados para uso no mesmo período disposto no artigo primeiro os clubes aquáticos, quadras poliesportivas, bem como os rios e cachoeiras do município de Capelinha onde costumeiramente ocorrem aglomerações de pessoas.
Art. 3º- A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida Departamento de Fiscalização de Capelinha em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, quando se fizer necessário.

MULTAS E PENALIDADES
Art. 4º – O descumprimento do disposto neste Decreto ou qualquer outro ato normativo municipal referente à Pandemia do coronavírus sujeita o infrator às seguintes penalidades:
I- Multa não inferior a 300 UFM – Unidade Fiscal Municipal de Capelinha;
II- Suspensão do alvará de funcionamento e fechamento compulsório do estabelecimento;
§1º- Os autos de notificação deverão ser encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais, para providências que entender necessárias.

PARA TODOS
§2º- O disposto neste artigo aplica-se a todas as pessoas, físicas e jurídicas, que infrinjam as normas estabelecidas neste Decreto e às que se opuserem às ações dos Fiscais Municipais no exercício de suas funções.
§3º- Os autos de notificação deverão ser encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais, para providências que entender necessárias.
Art. 5º- Os demais estabelecimentos não mencionados neste decreto continuam com suas atividades normais, obedecendo às regras de distanciamento, o fornecimento obrigatório de álcool em gel ou líquido, bem como a aferição de temperatura dos clientes.

Foto: Divulgação/Prefeitura
Foto: Divulgação/Prefeitura
Foto: Divulgação/Prefeitura

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