Novo decreto flexibiliza medidas de combate à Covid-19 em Montes Claros

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Município liberou as comemorações em residências particulares com até 50 pessoas

Via G1 Grande Minas 

A Prefeitura de Montes Claros publicou um decreto que flexibiliza algumas medidas de prevenção à Covid-19. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (14).

O funcionamento das lojas de conveniência, bares, restaurantes, casas de festas e eventos está permitido até às 23h. Não há restrição de horário para serviço de delivery.

O novo decreto também liberou as comemorações em residências particulares com até 50 pessoas e o esporte coletivo de contato, mas sem a presença de público. O funcionamento dos clubes recreativos continua limitado somente ao uso de quadras esportivas e campo de futebol. Confira o decreto 4244 na íntegra.

Também está permitido:

  • Velórios com até 20 pessoas podendo haver revezamento entre os participantes
  • Celebrações religiosas com limite de público de até 30% dos lugares existentes com capacidade máxima de 130 pessoas devendo haver espaçamento de dois metros entre elas
  • Prestação de serviços de barbearia e salões de beleza pode acontecer com até dois clientes por ambiente
  • Restaurantes situados fora do perímetro urbano podem funcionar entre 23h às 5h, exclusivamente para garantir o atendimento de pessoas em deslocamento para outras cidades ou que estejam transportando cargas

Veja as regras para funcionamento:

Bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares

  • O atendimento, para quem permaneça no recinto, somente poderá ser feito a pessoas sentadas em seus lugares
  • A distância entre as mesas reservadas aos clientes não poderá ser inferior a dois metros, proibida a junção de mesas
  • Cada mesa, reservada aos clientes, não poderá contar com mais de quatro cadeiras

Casas de festas e eventos

  • Deverá respeitar o limite de público de até 30% dos lugares existentes, de acordo com os critérios definidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, limitado ao máximo de 130 pessoas
  • Capacidade máxima de público permitida que será de uma pessoa a cada 4 m² nos espaços fechados, e de uma pessoa a cada 2 m² nos locais abertos
  • O atendimento, para quem permaneça no recinto, somente poderá ser feito a pessoas sentadas em seus lugares
  • A distância entre as mesas reservadas aos presentes não poderá ser inferior a dois metros, proibida a junção de mesas
  • Cada mesa, reservada aos presentes, não poderá contar com mais de quatro cadeiras
  • Os responsáveis pelas casas de festas e eventos deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, até a data da realização do evento, listagem contendo o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e o telefone ou endereço eletrônico, das respectivas pessoas que estarão presentes no ato

Para publicar o decreto o município considerou:

  • A criação do plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”
  • As medidas de distanciamento social adotadas pelo Município de Montes Claros tem gerado estabilidade nos quadros epidemiológicos relativos ao COVID-19, ainda que em níveis elevados
  • O avanço da vacinação no município

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