Minas Gerais é o 2º pior estado em investimentos em saúde; no primeiro semestre

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A lei determina que pelo menos 12% da arrecadação seja destinada a Ações e Serviços Públicos em Saúde por ano

Via G1 Minas Gerais 

Minas Gerais permanece, neste segundo ano de pandemia, entre os estados brasileiros que menos investiram impostos em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Fica em penúltimo lugar, à frente apenas do Amapá.

Do total da arrecadação no primeiro semestre, Minas investiu 7,43% e o Amapá destinou 6,29%.

G1 acompanha, desde o ano passado, quanto cada estado repassa à saúde. A lei determina que pelo menos 12% da arrecadação seja destinada a ASPS por ano. A aplicação menor que o mínimo foi alvo de apuração da CPI Fura-filas, na Assembleia Legislativa, encerrada em 8 de julho.

Neste primeiro semestre, 12 estados e o Distrito Federal já atingiram a meta. Entre os estados que mais impostos encaminhou à saúde, estão Amazonas, com 16,01%, Distrito Federal, com 15,91% e Pernambuco, 15,23%.

São enquadrados em Ações e Serviços Públicos de Saúde investimentos na rede física do SUS, ações de vigilância epidemiológica e sanitária, como as adotadas para o combate à pandemia. Já pagamentos de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde, e despesas com coleta de lixo, por exemplo, não podem ser contabilizadas como ASPS.

Ano passado

 

Considerando apenas o primeiro semestre do ano passadoo percentual de impostos destinados à saúde, de 7,76%, foi pouco maior que o deste ano, quando houve o pior momento da pandemia.

Em valores absolutos, os repasses deste ano, no entanto, foram maiores: de R$ 2,4 bilhões, ante R$ 1,9 bilhões do mesmo período do ano passado.

Os gastos em saúde de 2020 ainda serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, junto com as outras contas do governo do Estado. O trâmite segue na Assembleia Legislativa, que será o responsável por aprovar ou reprovar as despesas do governo. Em caso de reprovação, o estado pode deixar de receber repasses de recursos voluntários da União.

Repasses em atraso

Se de um lado o governo não atingiu o percentual mínimo de aplicação no ASPS, por outro, municípios mineiros reivindicam o repasse de cerca de R$ 6,8 bilhões em atraso. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a falta destes repasses compromete programas da assistência básica à saúde, como assistência básica farmacêutica e atendimento a crianças da primeira idade.

Desde o mês passado, a negociação dos recursos atrasados estão em andamento entre o governador Romeu Zema (Novo) e a AMM, com o apoio do Ministério Público.

O prazo inicial para que a o governo apresentasse uma solução para o impasse terminou na última segunda-feira (9). Na sexta, no entanto, foi pedida prorrogação até 30 de agosto, o que foi concedido pelo MP.

Em postagem nas redes sociais, o procurador-geral Jarbas Soares Júnior afirmou que o atraso vinha do governo anterior. E reforçou que “as perspectivas são boas. Não há razão para não acatar, o atraso já vem do governo anterior.”

O presidente da AMM Julvan Lacerda segue preocupado com a situação das cidades do interior.

“A situação está complicadíssima e a gente está confiando neste recurso, que está retido há muito tempo. Os custos da saúde todos subiram. No ano passado teve aporte do governo federal para a pandemia. Este ano não teve. Isso afeta tudo, porque os custos em saúde, em geral aumentaram muito. Teve inflação muito grande. A receita dos municípios não acompanha na mesma proporção”, disse.

Em relação às negociações com a AMM, o Governo de Minas informou que fez “o pedido para adiar o prazo e continua em busca de um acordo para apresentação de cronograma de pagamento de todos os repasses em atraso relacionados aos convênios de saúde com as prefeituras. O Estado analisa agora se as condicionantes para execução de cada convênio foram cumpridas para fazer uma proposta”.

Valores questionados

 

TCE-MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Foto: Divulgação/TCEMG
TCE-MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Foto: Divulgação/TCEMG

Os investimentos do primeiro ano do governo Zema em Ações e Serviços Públicos de Saúde foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado e foram citados como um dos onze motivos para emissão de parecer pela aprovação com ressalvas. Ao final de 2019, os gastos em ASPS atingiu 8,93%, segundo o TCE.

Os valores aplicados em ASPS também foram questionados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que também apurou irregularidades na vacinação de servidores do estado contra a Covid-19.

O relatório afirmou que há indícios de que a Secretaria de Estado de Saúde “falhou como gestora do sistema estadual de saúde no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, (…) tendo em vista que os leitos disponibilizados foram insuficientes para atender à demanda”.

O documento diz ainda que a pasta “também deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde na medida em que, como vimos, não aplicou o percentual mínimo constitucional em Ações e Serviços Públicos de Saúde”.

O que dizem os governos de Minas e do Amapá

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) reforçou que a apuração dos recursos aplicados em saúde é anual, conforme Lei Complementar 141/2012.

A nota afirmou, ainda, que “as diretrizes do Governo de Minas regem-se por exigência de gastos racionais, que evitem o desperdício do dinheiro público. A título exemplificativo, a SES, desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado ampliasse o número de leitos de UTI, passando de 2.072 em fevereiro de 2020 para 4.806 leitos hoje. Os leitos de enfermaria tiveram crescimento de mais de 80%. Eram 11.625 unidades e atualmente são 21.145.”

Ainda segundo a SES-MG, o governo avalia a possibilidade de manter, no mínimo, 800 leitos de UTI dos 2.729 que foram abertos desde o início da pandemia.

Sobre anos anteriores, a SES-MG disse que o Estado de Minas Gerais aplicou o mínimo constitucional sobre um total de Receita Realizada (Base-Saúde), perfazendo um percentual de 12,74%, em 2019 e 12,29%, em 2020.

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