Brumadinho: PF indicia engenheiros da Vale por homicídio doloso

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A Polícia Federal concluiu, nessa quinta-feira (25/11), as investigações sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Vale S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Trata-se da segunda fase da investigação realizada pela PF. O primeiro inquérito havia sido concluído em 20 de setembro de 2019 com a apuração de três crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, que trata de delitos contra o meio ambiente.


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Os investigadores encontraram provas sobre fraude na elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A PF apurou, no segundo inquérito, a prática de diversos crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.

Foram indiciadas pela prática desses crimes ambientais as empresas Vale S/A, responsável pela barragem, e a empresa TÜV SÜD, por fazer a auditoria da estrutura, além de 19 pessoas físicas que trabalhavam para as empresas como consultores, engenheiros, gerentes e diretores.

As pessoas físicas também foram indiciadas pela prática de crime de homicídio doloso (dolo eventual) duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (por 270 vezes, em concurso formal).

O inquérito policial relatado segue agora para o Ministério Público Federal para análise e adoção das medidas de sua atribuição.

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