Flávio Bolsonaro só volta a ser investigado se MP fizer nova denúncia

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As investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por rachadinha só voltarão a caminhar se o Ministério Público fizer nova denúncia. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu a pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Queiroz foi apontado pelo MPRJ como o suposto operador do esquema de “rachadinha”.

Em 9 de novembro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia anulado a investigação do caso contra o senador. Por 4 votos a 1, a turma votou em divergência ao voto do relator, ministro Félix Fischer.

No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

Os ministros analisaram recurso da defesa do senador e o acolheram por maioria, rejeitando o voto do relator. Assim, ficaram anuladas as sentenças proferidas e as provas colhidas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Trata-se de medidas cautelares usadas para que fossem obtidas as provas do processo contra o senador, quando ainda era deputado estadual.

Em março, a 5ª turma havia rejeitado o pedido da defesa para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz. No entanto, os ministros tiveram entendimento diferente nos embargos de declaração.

Prerrogativa de foro

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que por ele ter deixado de ser deputado estadual para virar senador, a investigação não poderia ter sido conduzida por Itabaiana. A condução deveria se dar pelo Órgão Especial do TJ-RJ. O senador se declara inocente.

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