Decreto facilita exploração de cavernas naturais subterrâneas

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (12/1), o Decreto n° 99.556, que dispõe sobre a proteção das cavidades – ou cavernas – naturais subterrâneas existentes no território nacional. A alteração, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), facilitará a exploração dos referentes ambientes.

Segundo comunicado enviado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a alteração visa a “disciplina” da proteção de cavidades naturais subterrâneas. O comunicado também fala em “aprimoramento” da legislação de cavidades, “permitindo a exploração responsável” e “garantindo a preservação ambiental”.

Como justificativa para a regulamentação, o presidente também defende que o novo entendimento cria a possibilidade de exploração mineral, de “modo eficiente e sustentável”, e que com isso, serão gerados cerca de 138 mil empregos diretos e indiretos e de incremento de R$ 2 trilhões do PIB brasileiro, segundo o governo.

No texto, 5 dos 7 artigos do dispositivo legal foram alterados. Veja abaixo as principais alterações no decreto:

  • Artigo 1º – As cavidades naturais subterrâneas deixam de serem constituídas como patrimônio cultural brasileiro, o que faz com que não sejam conservadas e nem preservadas como tal.
  • Artigo 2º – A utilização dessas cavidades naturais deixa de ser “somente dentro de condições que assegurem sua integridade física e ecológica” e passa a depender de uma classificação de acordo com “seu grau de relevância” em máximo, alto, médio ou baixo,determinado pela análise de atributos ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos, paleontológicos, cênicos, histórico-culturais e socioeconômicos, avaliados sob enfoque regional e local.
  • Artigo 3º – Deixa de ser obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental para as ações ou os empreendimentos de qualquer natureza nas cavidades naturais subterrâneas, além de que apenas cavidades classificadas relevância máximo não poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis. A parte que condicionava a aprovação da utilização dessas áreas ao órgão ambiental competente também foi retirada do decreto.
  • Artigo 4º – Retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) o intermédio de preservar, conservar, fiscalizar e controlar o uso das cavidades naturais. Além de retirar do Ibama a possibilidade de efetivar, na forma da lei, acordos, convênios, ajustes e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras. O artigo passa a dizer que a cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo poderá ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante licenciamento ambiental.

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