Associação da AGU condena defesa do órgão a Wal do Açaí

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A defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL) e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), feita pela Advocacia Geral da União (AGU) continua sendo motivo para polêmica no órgão.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) condenou a defesa e ressaltou que, entre as atribuições institucionais da AGU, está a defesa pessoal de autoridades e gestores públicos.

“Essa representação não se dá no interesse privado do agente, exigindo a identificação concreta do interesse público envolvido na decisão ou ato praticado por ele realizado, pressuposto indispensável à outorga de cobertura jurídica pela AGU”, frisa a associação em nota.

Nesta sexta-feira (13/5), a entidade afirmou desconhecer os fundamentos invocados pela AGU no deferimento representação.

“Há dificuldade em identificar o interesse público na concessão da defesa à ex-servidora que é acusada de nunca ter exercido, de fato, as atribuições do cargo que ocupou por 15 anos”, conclui o texto.

A Anafe conclui: “A atividade de viabilização representação jurídica de servidores e autoridades, importante atribuição da AGU, não pode se confundir com a defesa de interesses privados.”

“Desconforto”

Antes, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) criticou a decisão da AGU em fazer a defesa da Wal do Açaí.

A entidade informou estar com “profundo desconforto” com essa decisão do órgão em assumir a defesa da ex-auxiliar do presidente da República.

“Esse sentimento se deve ao fato da atuação da AGU, em representação e defesa de agentes públicos, possuir requisitos claros e inequívocos sobre as hipóteses de seu cabimento, pois, vale frisar, se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”, diz a Anuni em nota.

A defesa

A AGU defendeu na Justiça Federal, em Brasília, a rejeição de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Bolsonaro. O caso envolve a contratação, à época em que ele era deputado, de Wal do Açaí, uma suposta funcionária fantasma.

Segundo o MP, em mais de 15 anos como contratada na Câmara, ela nunca esteve em Brasília, embora tivesse que assinar ponto na capital federal.

A AGU assumiu a defesa tanto de Bolsonaro quanto de Wal do Açaí. Segundo a Advocacia, eles acionaram a AGU sob o argumento de que a lei prevê a medida porque os atos foram cometidos enquanto eram servidores.

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