Congresso envia ao STF documentos com indicações das emendas secretas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (9/5), 100 documentos com autores e indicações das emendas de relator, com símbolo RP9 – o chamado “orçamento secreto”. As informações encaminhadas pelo Congresso Nacional contêm cerca de 400 nomes, antes mantidos em segredo pelo Parlamento. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo informações do jornal paulista, as informações repassadas ao STF contêm dados de 340 deputados federais e outros 64 senadores. Juntos, eles representam 68% dos 594 deputados e senadores que formam o Congresso Nacional.

Essa prática levantou a suspeita de a verba ser usada como objeto de barganha do Planalto com o Congresso. Em 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a emenda de relator-geral (RP9), que compõe o orçamento secreto, “ajuda a acalmar” o Parlamento.

Esse tipo de emenda ficou conhecida como secreta porque, até 2021, não era possível saber qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem a justificativa para essa destinação.

Os casos chegaram ao STF e a ministra Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional compartilhasse todas as informações das emendas de relator. Os nomes de quem solicitou os repasses de verbas e os destinatárias deveriam estar contidos nesses documentos.

Entenda

Em maio de 2021, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, em uma série de reportagens, um esquema que envolvia ao menos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

Além das emendas impositivas individuais a que todos os parlamentares têm direito, aliados conseguiam direcionar mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9, que não têm transparência, por serem definidas via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as razões das escolhas.

No fim de 2021, a execução do orçamento secreto chegou a ser suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.

A ministra Rosa Weber liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos meses seguintes. Em seguida, determinou que fosse dada publicidade aos nomes.

O orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021.

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