Estabelecimentos têm até janeiro para se adequar à lei que institui prioridade no atendimento a autistas em Araxá, MG

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Placas de atendimento preferencial devem ter símbolo dos portadores de autismo — Foto: Arquivo pessoal

Foi sancionada em Araxá a lei que institui a inclusão de portadores do transtorno do espectro autista e acompanhantes entre as pessoas com prioridade no atendimento em repartições públicas, estabelecimentos bancários, comerciais e similares.

A publicação no Diário Oficial foi no dia 26 de outubro e entrou em vigor no mesmo dia. Os estabelecimentos receberão notificações informando que terão um prazo de 90 dias, que se encerra em janeiro, para se adequarem à lei.

A proposta define que os estabelecimentos devem acrescentar o símbolo mundial da conscientização do autismo, caracterizado por uma fita feita por peças de quebra-cabeça, nas placas indicativas de atendimento preferencial.

A lei pode evitar constrangimentos como a engenheira Helena Borges passou com o filho na fila de uma lotérica. “Às vezes só olhando não percebe a dificuldade e tive alguns constrangimentos por isso. Em uma lotérica, certa vez, tentei pegar a fila preferencial e não deixaram. Ele ficou muito agitado, chegou a deitar no chão. Daí o dono da lotérica percebeu e me passou na frente”, disse.

A norma revogou a lei anterior que previa prioridade aos idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais. Segundo o texto da lei, a condição de autista deve ser comprovada por laudo médico apresentado pelo acompanhante ou por de carteira de identificação de autista a ser instituída por lei específica.

A proposta do vereador Raphael Rios (Solidariedade) faz com que os pais e acompanhantes de pessoas com autismos fiquem ansiosos, como a dona de casa Joziane Aparecida de Rezende. “O que a gente espera é a inclusão e a prioridade no atendimento em todos os locais públicos e a lei seja cumprida”, concluiu.

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