Prefeitura muda regra e facilita adequação de calçadas em BH

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Risco. Buracos, desníveis e má conservação são alguns dos problemas apontados em fiscalizações

Diariamente uma média de dez pessoas são multadas em Belo Horizonte por deixarem calçadas fora do padrão exigido pela prefeitura. O número de notificações é ainda maior: 26 por dia. Buracos, irregularidades no solo, depressões, falta de acessibilidade e má conservação são alguns dos motivos para que as calçadas sejam enquadrada pelos agentes municipais como irregulares. Buscando facilitar a adequação às normas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) alterou dois pontos do regulamento de padronização de calçadas, por meio da Portaria 57/2018, publicada no “Diário Oficial do Município” (“DOM”) do último dia 16.

A partir da publicação, o piso tátil somente será obrigatório em calçadas de largura superior a 3,1 m. Além disso, houve ampliação dos tipos de materiais permitidos na construção dos passeios. Antes, apenas o ladrilho hidráulico era aceito. Com a mudança, passam a valer pisos em cimento, drenante e de placa pré-moldada. Segundo o Código de Posturas do município, o proprietário do imóvel em frente é responsável pela construção, pela conservação e pela manutenção do passeio. O não cumprimento da regra pode acarretar o pagamento de multa que varia de R$ 652,85 a R$ 3.264,34, valores que já eram estipulados pelo município.

Segundo a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, as alterações vão simplificar a execução de obras dos passeios e atender a demanda dos usuários que transitam pelas áreas públicas da cidade. “Percebemos a necessidade de realizar a alteração, pois, até pela questão geográfica da cidade, é difícil. Será algo positivo para que todos se adequem”, afirmou.

Mais segurança

A adequação de passeios não é necessária apenas para a melhoria estética da cidade. Além de ganhos na mobilidade dos pedestres, ela aumenta a segurança de quem circula diariamente pelos passeios da cidade. Uma calçada regular, por exemplo, poderia ter evitado a fratura no pé esquerdo sofrido pela professora Gisele Bistene, 57.

Em abril deste ano, um buraco na avenida Amazonas, no centro de Belo Horizonte, causou a lesão. “Caí nesse buraco, em frente a uma loja. Fiquei com pé imobilizado 45 dias. Mais de dois meses afastada. Foi difícil”, contou.

No bairro Renascença, na região Nordeste de BH, a aposentada Léa Fonseca, 73, encontra dificuldades para caminhar por ruas do local. Buraco e mato atrapalham a circulação, e as pessoas acabam usando a rua. “O movimento de carros aqui é grande, e a gente acha perigoso. Aí tem que escolher entre cair ou andar no meio dos ônibus do bairro”, comenta. Para a aposentada, a prefeitura deveria arrumar as calçadas e cobrar o valor do reparo no IPTU do responsável.

Receita: cada um deve fazer sua parte

Segundo a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, a prefeitura realiza diariamente a fiscalização de calçadas na capital. Ela explica que o responsável pelo passeio inadequado é notificado e tem de 30 a 60 dias, conforme o problema, para realizar a obra. Caso isso não aconteça, ele é multado.

“O fato de existir a fiscalização não significa que a PBH deva dividir com a pessoa a responsabilidade de manter sua obrigação. Cada um deve fazer sua parte. A fiscalização é acessória nesse caso, identificando e agindo para que problemas sejam corrigidos. Não dá para a fiscalização estar em todos os lugares”, ponderou.

Em caso de dúvidas sobre como executar a obra do passeio, o cidadão poderá solicitar orientação no site. A orientação poderá ser realizada por meio de vistoria no local ou por análise de proposta apresentada.

Saiba mais

Infrações

De janeiro a outubro deste ano, a PBH aplicou 3.012 multas por irregularidades em passeios da cidade. Foram 7.988 notificações. Em todo o ano de 2017, foram 3.573 multas e 8.187 notificações.

Fiscalização

De acordo com a prefeitura, cerca de 60 ações de fiscalização são realizadas diariamente na capital. Os agentes fazem uma foto da irregularidade e notificam o proprietário.

Irregulares

Denúncias de passeios em más condições podem ser feitas por meio do número 156, no portal de serviços da PBH e, presencialmente, no BH Resolve.

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