Um projeto de lei da Câmara de Vereadores de Lavras (MG) quer regulamentar as vagas para colocação de caçambas de lixo na cidade. As discussões começaram após um acidente que matou uma mulher de 24 anos que estava em uma moto e atingiu uma caçamba.
O acidente foi no início do mês de dezembro. A vítima, Sabrina Dias, voltava da faculdade quando a moto que ela pilotava bateu na caçamba. “Nós não estamos contra nenhuma caçamba, nenhum empresário. Pelo contrário, a gente quer que eles cumpram a lei”, desabafou o tio, Adriano das Graças Dias.
Com o projeto, várias medidas devem ser aplicadas para organização das caçambas. Entre elas, está a colocação de faixas refletivas para aumentar a visibilidade para os motoristas.
“A ideia do projeto inicialmente quer estabelecer também punições pelo descumprimento da lei”, explicou o vereador Coronel Claret (PSD). Até o momento, no entanto, o projeto foi reprovado pela assessoria jurídica. O motivo é que o código de posturas do município já prevê a regulamentação do uso das caçambas.
Para tentar reforçar o cumprimento da lei, a câmara quer reforçar a fiscalização. “Nós vamos protocolar um requerimento no executivo solicitando intensificar a fiscalização e o cumprimento do código”.
Regulamentação em outras cidades
Em Vargrinha, a lei de 2016 diz que qualquer caçamba de terra ou para entulhos pode ser colocada na rua, caso não tenha local na propriedade. No entanto, não pode ser colocada em curvas ou locais sem iluminação.
A orientação é que as caçambas sejam pintadas em cores vivas e com faixas refletivas nas laterais e na frente.
Em Poços de Caldas, a lei também é de 2016. As empresas devem estar cadastradas em um registro específico, pintar as caçambas com cores vivas, ter o telefone e o nome da empresa responsável pintados na lateral dos equipamentos. As caçambas podem ficar no máximo por sete dias e não podem ser maiores que o espaço de um carro de passeio, entre outras exigências.
E em Pouso Alegre, a lei de abril de 2017 aperfeiçoou a lei de 2000, sobre o licenciamento e fiscalização de empresas prestadoras dos serviços de coleta de entulho de construções e reformas. Entre outras normas, a lei diz que a caçamba só pode ficar até 10 dias nas ruas, devem ter faixas reflexivas, nos moldes previstos na portaria do Detran e estarem pintadas de cores vivas. Além disso, não podem ficar a menos de cinco metros das esquinas e ou sobre bueiros.
