BR-381, em Betim, é liberada após protesto de perueiros contra prisões

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Desde essa segunda-feira (3), perueiros fazem protestos nas principais vias da região metropolitana de BH

Um grupo de perueiros realizou, no início da tarde desta terça-feira (4), mais uma manifestação, desta vez na BR-381, em Betim, na região metropolitana. Eles fecharam parcialmente a pista sentido Belo Horizonte, na altura do KM 493, por cerca de uma hora. A rodovia já foi totalmente liberada.

Mais cedo, pela manhã, os perueiros fizeram uma manifestação na BR-040, em Contagem, também região metropolitana. Os manifestantes prometem fechar mais pontos ao longo do dia.

Eles protestam contra as prisões de motoristas e cobradores de transporte clandestino. Somente nesta terça-feira, quatro pessoas teriam sido presas. Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) ainda não confirmam as prisões.

Segundo os perueiros, as prisões estão ocorrendo em decorrência de uma nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que diz que o “transporte coletivo de passageiros é irregular quando prestado por particular sem a devida concessão, permissão ou autorização” e considera a atividade “crime de usurpação de função pública”, uma vez que o “transporte coletivo público de passageiros é serviço público”.

Além disso, os manifestantes reclamam de dificuldade para se cadastrar no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).

Mais protestos

Nessa segunda-feira (4), os perueiros fizeram carreata por vários pontos de Belo Horizonte. Motoristas seguiram em comboio até a Praça da Liberdade e, em seguida, até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o advogado Abdiel Freitas, que também é empresário e dono de vans e micro ônibus, o setor tem enfrentado dificuldades para ser compreendido em legislação. Ele cita como exemplo a dificuldade para se adequar ao cadastro exigido pelo DEER-MG.

Segundo o empresário, a categoria se reuniu nessa segunda com representantes do Ministério Público Estadual e nesta terça tem reunião marcada com deputados na ALMG.

Fiscalização

Nessa segunda-feira, o DEER-MG havia informado que desde a segunda quinzena de novembro foram realizadas cerca de 15 prisões em todo o estado relacionadas ao transporte clandestino. A operação em conjunto com as polícias Civil e Militar continua.

O órgão afirma que o transporte fretado em Minas Gerais é regulamentado pelo decreto 44.035 / 2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista. O serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo decreto 44.603 / 2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação.

Segundo o DER, o “transportador clandestino se coloca numa situação de usurpação desta responsabilidade do Estado, o artigo 328 do Código Penal, prevê a prisão dos condutores irregulares”.

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