Câmara de Juiz de Fora aprova orçamento municipal para 2019

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Aprovada na Câmara, Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB) — Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora/Divulgação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovada na noite de quinta-feira (13) na Câmara de Juiz de Fora. O texto final definiu o valor de R$ 2.116.161.806,83 e será enviado para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB), que deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com informações da assessoria ao MGTV.

Segundo informações da Prefeitura, o orçamento da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) é enviado à parte e incluído no texto final aprovado pelos vereadores.

Em outubro, prefeito apresentou o projeto que previa receitas e despesas no valor de R$ 2.005.743.406,83, quase 2% a mais do aprovado pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano – R$ 1.968.487.651.

Segundo a Câmara, foram apresentadas e aprovadas 106 emendas propostas pelos vereadores. Cada um dos parlamentares tem R$ 100 mil para destinar em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, entidades, escolas, pavimentação asfáltica, praças, infraestrutura, agropecuária, cultura, esporte e lazer, eventos e proteção de animal.

O conjunto formado pelo Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares.

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