Chega ao final prazo para ‘gabinete de crise’ definir ações para contenção de gastos na Prefeitura de Divinópolis

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Gabinete foi anunciado no dia 19 de novembro, quando Município decretou calamidade financeira — Foto: Matheus Garrôcho/G1

Termina nesta segunda-feira (3) o prazo para que o “gabinete de crise”, anunciado pela Prefeitura de Divinópolis no dia 19 de novembro, coloque em vigor práticas para a contenção de gastos do município, que decretou estado de emergência financeira.

O gabinete é presidido pelo prefeito Galileu Machado (MDB) e tem como integrantes o secretário de Governo, Roberto Antônio Ribeiro Chaves, o Procurador Geral do município, Wendel Santos, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, e a secretária de Administração, Raquel Freitas.

O G1 procurou a Prefeitura de Divinópolis para saber sobre as medidas a serem tomadas pelo gabinete e aguarda retorno.

Durante a entrevista coletiva para anunciar o decreto de emergência financeira, a secretária de Fazenda apresentou algumas medidas que seriam tomadas pelo Município até nesta segunda-feira. Segundo ela, seriam desligados pelo menos 92 servidores contratados e 65 cargos comissionados, atualmente ocupados por servidores concursados da Prefeitura.

“A gente resolveu fazer um corte mais mesclado, entre cargos de [servidores de] carreira e pessoal de livre nomeação, até por entender que nós temos alguns cargos de livre nomeação que são importantes hoje para o município. Essa é uma forma, vamos falar, mais justa que foi encontrada para combinar as duas questões”, externou, à época.

Para que uma exoneração seja válida, ela precisa ser publicada no Diário Oficial dos Municípios. No entanto, até a manhã desta segunda-feira, nenhuma dos cortes anunciados pelo Executivo foram realizados, conforme levantamento do G1 feito junto aos Diários Oficiais publicados entre os dias 19 de novembro e 3 de dezembro.

A secretária afirmou, ainda, que os cortes “não vão solucionar, mas amenizar” o problema da folha salarial do município – atualmente orçada em R$ 21 milhões mensais – e revelou: as medidas não garantem o pagamento do 13º salário de servidores municipais.

“Ainda não [dá pra afirmar se o 13º será pago]. Essas medidas, como eu disse, são apenas para minimizar a situação. Nós estamos cortando o máximo que é possível. Vamos fazer essas medidas até o dia 3 de dezembro. Nós vamos, depois, reavaliar o impacto disso nas contas. De repente, se for necessário, vamos conversar com o prefeito novamente para, se necessário for, fazer mais cortes”, disse.

Crise

A crise financeira que atinge a Prefeitura de Divinópolis se agravou em 2017, quando a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo chegou a ser atrasada. No início deste ano, houve parcelamento salarial no primeiro trimestre.

Após alguns meses com os pagamentos regularizados, a administração anunciou a suspensão do pagamento das férias da Educação, pois parte dos vencimentos eram feitos com recursos do Fundeb em atraso.

Desde então, com a falta de previsão para que os repasses estaduais fossem regularizados, o Executivo adotou o escalonamento dos salários dos educadores.

No dia 1º de novembro, a medida foi estendida para os demais funcionários. No entanto, à medida que os vencimentos dos servidores foram sendo quitados, os educadores receberam apenas R$ 500 como segunda parcela.

A Prefeitura informou que a dívida do Estado com o Município está em cerca de R$ 100 milhões. Desse total, cerca de R$ 17 milhões são do Fundeb e outros R$ 70 milhões, da Saúde. O Município está em estado de emergência financeira desde o dia 19 de novembro.

Em nota à imprensa, o Governo de Minas tem reafirmado que busca quitar os débitos com os municípios.

Devido aos atrasos salariais, os professores da rede municipal de ensino da cidade deflagraram greve geral no dia 9 de novembro. Já no último dia 22, professores e pais de alunos da rede municipal da cidade realizaram protestos contra o atraso de salários dos educadores e o fechamento de dois Cemeis.

Na última sexta-feira (30), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) afirmou que o município quitou o salário referente ao mês de setembro dos professores.

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