CPI que apura reajuste da tarifa de ônibus em Juiz de Fora solicita documentos à Settra e consórcios

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Vereadores José Márcio (PV), Adriano Miranda (PHS) e Sargento Mello Casal (PTB) na reunião da CPI na Câmara de Juiz de Fora — Foto: Câmara Municipal/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o reajuste na passagem do transporte coletivo em Juiz de Fora se reuniu pela segunda vez nesta sexta-feira (7). No encontro, os vereadores decidiram solicitar documentos à Prefeitura e aos consórcios Manchester e Via JF. Também foi definido o cronograma de reuniões da comissão.

De acordo com o presidente do grupo, vereador Adriano Miranda (PHS), os documentos que justificam o reajuste da tarifa serão solicitados e analisados pela comissão durante o período de recesso parlamentar, entre os dias 16 e 31 de janeiro de 2019.

“Conseguimos oficiar a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) para que ela detalhe algumas questões de autuações e também os consórcios para que eles detalhem a frota e as questões relacionadas à manutenção dos ônibus e os itinerários. Ao receber os documentos vamos nos debruçar e analisar”, explicou.

Ele revelou ainda que foi agendada para o dia 18 de dezembro uma reunião extraordinária, quando todos os membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito serão convidados. O encontro tem o objetivo de tratar sobre os principais problemas do transporte coletivo que o órgão registrou desde o início das operações dos novos consórcios.

Confira a lista com os documentos solicitados pela CPI:

  • Cópia integral e física de todo o processo de licitação do Transporte Coletivo Urbano, com autenticidade atestada por servidor responsável;
  • Cópia integral e física dos processos de revisão e reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano, com autenticidade atestada por servidor responsável;
  • Identificação dos servidores fiscalizadores dos contratos nº 01.2016.087 e nº 01.2016.088;
  • Ofício à Settra solicitando arquivo digital com relatórios do GPS contendo itinerário percorrido por todos os veículos integrantes da frota de ônibus, com a devida identificação dos veículos, datas, horários e linhas, desde o começo da operação até a data do recebimento do ofício;
  • Cópias físicas, com autenticidade atestada por servidor responsável, de todos os relatórios de fiscalização realizados nos veículos e consórcios que operam o Transporte Urbano, bem como de todas as penalidades aplicadas em desfavor dos mesmos, desde o começo da operação, até a data de recebimento do ofício;
  • Ofício aos consórcios Manchester e Via JF solicitando relação discriminada de todos os veículos que compõem a frota do transporte do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora, com a devida quilometragrem, apresentação da documentação relativa aos chassis e carroceria, bem como dos respectivos CRLV’s do exercício de 2018, tudo de modo a permitir a conferência da real idade da frota.
  • Relatório discriminado de todos os serviços de manutenção periódica e reparos realizados nos veículos componentes da frota, com a devida identificação da data, motivo, e do tempo que o veículo ficou fora de circulação em razão da manutenção/reparo.

Veja também o cronograma das reuniões que foram definidas pela CPI:

  • 21 de dezembro
  • 4 de janeiro
  • 11 de janeiro
  • 1º de fevereiro

A decisão pela instauração da CPI foi aprovada no dia 19 de novembro, com sete assinaturas favoráveis. O inquérito tem 90 dias para ser concluído, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses.

Nova tarifa

O novo valor já está em vigor na cidade desde o dia 5 de novembro. O usuário, atualmente, paga R$ 3,35 por passagem. Já o bilhete único do transporte coletivo passou a custar R$ 5,02.

Ônibus urbanos cobram novo valor de tarifa em Juiz de Fora desde 5 de novembro — Foto: Vagner Tolendato/G1

No início de dezembro, o vereador Adriano Miranda solicitou a abertura da CPI para investigar o reajuste na passagem de ônibus urbano. Ele já tinha acionado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para questionar a nova tarifa.

No dia 6 de novembro, o MPMG abriu uma investigação preliminar para apurar o reajuste. Na época, foi dado prazo de 10 dias para a Prefeitura e a Astransp responderem informações solicitadas pelo órgão.

A planilha de cálculo tarifário para o transporte público foi discutida pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e apresentada na Câmara Municipal.

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