Lei que determina recolhimento de animais soltos em Divinópolis ainda não está em vigor

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A lei que determina o recolhimento de animais de grande porte soltos na área urbana de Divinópolis ainda não foi colocada em prática. O texto já foi sancionado pelo prefeito Galileu Machado (PMDB) está em vigor desde o dia 3 de dezembro, quando foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

O recolhimento foi proposto pelo Executivo, que também pediu a criação do “Fundo Municipal de Manutenção dos Animais de Grande Porte Apreendidos”. A Câmara aprovou a iniciativa em novembro.

A previsão é que os animais soltos nas ruas comecem a ser recolhidos na segunda quinzena de janeiro de 2019. O trabalho, que era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas, passou a ser da Secretaria Municipal de Agronegócios.

Lei pretende retirar animais soltos das ruas — Foto: Reprodução/TV Tribuna

Segundo o Secretário de Agronegócios, Hilton Aguiar, a demora no recolhimento dos animais está relacionada a reparos necessários no Horto Florestal, que é para onde os animais serão levados.

“O Horto esteve por muito tempo parado, por isso precisa passar por limpeza, capina, receber iluminação adequada, etc. Nossa equipe de veterinários ainda está sendo preparada para cuidar bem dos animais durante o tempo que eles estiverem lá”, afirmou.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, o caminhão e o motorista que farão o transporte dos animais já estão disponíveis.

O que diz a lei

Serão recolhidos equinos, bovinos, suínos e caprinos que estiverem desacompanhados dos responsáveis. Eles ficarão sob a guarda do Município por até uma semana e passarão por avaliação e cuidados clínicos.

Identificado o proprietário, será aplicada uma multa equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF) do Município, que equivale atualmente a R$ 346,45. Em caso de reincidência, a multa dobrará para 10 UPF.

Também serão cobrados os custos com produtos ou medicamentos usados no tratamento. Caso não seja identificado o dono, o animal deve ir a leilão.

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