Uma determinação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prevê que os postos de combustíveis passem a disponibilizar informações sobre a diferenciação de preços em Araxá, no Alto Paranaíba, a partir de janeiro.
A diferença nos preços normalmente é praticada conforme a forma de pagamento na cidade e, segundo o documento, a intenção é que o consumidor não seja pego de surpresa na hora da compra.
Determinação
Segundo o documento, assinado no dia 3 de dezembro, os preços diferenciados devem ser colocados em local visível e o posto deve disponibilizar uma bomba exclusiva para cada produto com preço diferenciado.
Ainda conforme a determinação, os painéis com os preços dos combustíveis dos postos da cidade deverão ser adaptados para que os termos da portaria nº 41/2013 sejam inclusos, bem como o preço perante a forma de pagamento.
A determinação afirma que os postos terão 30 dias, a partir da assinatura do documento, para se regularizarem. Em caso de descumprimento, o MPMG afirma que serão aplicadas sanções.
