A Prefeitura de Divinópolis exonerou nesta segunda-feira (10) 48 servidores municipais que ocupam cargos comissionados no Executivo.
A lista oficial com todos os servidores exonerados, e suas respectivas secretarias, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no início da manhã junto ao Decreto Municipal nº 13.082/2018.
A ação faz parte das medidas de contenção de gastos anunciadas pelo Município no dia 19 de novembro, data em que o foi decretado situação de emergência financeira.
O prazo original anunciado pelo Executivo para que o “gabinete de crise”, criado junto ao decreto de emergência financeira, colocasse em vigor práticas para a contenção de gastos terminou no último dia 3.
Exonerações
Segundo o decreto, foram exonerados servidores das seguintes pastas municipais:
- Controladoria Geral do Município
- Superintendência da Usina de Projetos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Secretaria Municipal de Administração
- Orçamento e Informação
- Secretaria Municipal de Agronegócios
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Operações Urbanas
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
- Secretaria Municipal de Saúde
A lista completa com todos os servidores exonerados pode ser acessada no site da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Contudo, o número de exonerações feitas é menor do que o que foi anunciado pela Prefeitura no dia 19 de novembro. Na ocasião, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, afirmou que seriam desligados pelo menos 92 servidores contratados e 65 cargos comissionados, atualmente ocupados por servidores concursados da Prefeitura.
“A gente resolveu fazer um corte mais mesclado, entre cargos de [servidores de] carreira e pessoal de livre nomeação, até por entender que nós temos alguns cargos de livre nomeação que são importantes hoje para o município. Essa é uma forma, vamos falar, mais justa que foi encontrada para combinar as duas questões”, externou, à época.
Novo decreto
Outro decreto, que prevê a exoneração de todos os cargos comissionados do Município, também foi publicado nesta segunda-feira. Segundo o documento, todos os ocupantes de cargos provenientes de comissão, da administração direta e indireta, serão exonerados a partir do dia 31 de dezembro de 2018.
O documento afirma ainda que o decreto não se aplica aos gestores de unidades escolares, cuja admissão no cargo foi precedida de eleição. Também não vale pra a diretoria de atenção à urgência e emergência.
Crise
A crise financeira que atinge a Prefeitura de Divinópolis se agravou em 2017, quando a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo chegou a ser atrasada. No início deste ano, houve parcelamento salarial no primeiro trimestre.
Após alguns meses com os pagamentos regularizados, a administração anunciou a suspensão do pagamento das férias da Educação, pois parte dos vencimentos eram feitos com recursos do Fundeb em atraso.
Desde então, com a falta de previsão para que os repasses estaduais fossem regularizados, o Executivo adotou o escalonamento dos salários dos educadores.
No dia 1º de novembro, o escalonamento foi estendido para os demais funcionários. No entanto, enquanto os vencimentos dos servidores foram sendo quitados, os educadores receberam apenas R$ 500 como segunda parcela.
A Prefeitura informou que a dívida do Estado com o Município está em cerca de R$ 100 milhões. Desse total, cerca de R$ 17 milhões são do Fundeb e outros R$ 70 milhões, da Saúde. O Município está em estado de emergência financeira desde o dia 19 de novembro.
Em nota à imprensa, o Governo de Minas tem reafirmado que busca quitar os débitos com os municípios.
Devido aos atrasos salariais, os professores da rede municipal de ensino da cidade deflagraram greve geral no dia 9 de novembro. Já no dia 22 de novembro, professores e pais de alunos da rede municipal da cidade realizaram protestos contra o atraso de salários dos educadores e o fechamento de dois Cemeis.
No último dia 5, os professores anunciaram o fim da greve da categoria na cidade. No dia 6, as escolas da rede municipal voltaram às aulas.
