A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na segunda-feira (3) uma audiência pública na cidade de Viçosa. No encontro, representantes de municípios da região e de entidades demonstraram o desejo da retomada ferroviária.
Reforma de estações antigas e históricas atualmente abandonadas; a restauração de trens e a implantação de trechos turísticos; a recuperação de malha abandonada pelas concessionárias; a suspensão de leilões de novos trechos ferroviários e a revisão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Programa Avança Brasil. Essas são algumas das demandas apresentadas.
O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), entregou um documento com solicitações das cidades da região. De acordo com Chequer, já está sendo articulada uma frente mineira de prefeitos pró-ferrovias. Ele lembrou ainda que muitas vezes as prefeituras cuidam da conservação das linhas férreas sozinhas, sem receber nada do Governo Federal.
“As ferrovias potencializam nosso turismo e é nosso desejo que voltem ao seu auge”, ressaltou.
Diante da solicitação, o deputado João Leite (PSDB) garantiu que, mesmo com o encerramento dos trabalhos da comissão extraordinária que preside, a agenda da ALMG incluirá na próxima legislatura a retomada ferroviária em MG.
Para a realização das reformas que atendem as solicitações, a comissão destacou que os recursos se originariam de multa advinda da Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A multa a ser paga pela Vale, em torno de R$ 600 milhões, seria destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário criado por meio da Medida Provisória 845/18. A MP expirou, o que foi comemorado pelos presentes à reunião, pois a medida implicaria também na renovação antecipada de concessões da malha mineira.
A obrigação de pagamento da multa permanece e a Comissão Pró-Ferrovias estuda apresentar à União outra proposta de MP, contemplando com mais recursos as demandas de Minas Gerais, estado que abriga parte significativa da malha ferroviária brasileira.
