Contribuinte de Divinópolis poderá solicitar cota básica do IPTU a partir de março

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Divinópolis — Foto: Valquíria Souza/G1

Os contribuintes de Divinópolis que querem solicitar a cota básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 devem entrar com o pedido a partir de 7 de março. O interessado deve procurar a Diretoria de Habitação da Prefeitura, na Rua Pernambuco, nº 60, 9º andar, no Centro das 12h às 17h.

O requerimento deverá ser feito pessoalmente pelo proprietário ou pelo responsável legal documentado. O contribuinte deve se encaixar em alguns critérios definidos pela legislação para solicitar o benefício.

Entre eles, ter imóvel com até 100m² de área construída, morar nele, ter renda de até três salários mínimos por casal, não ter mais que um imóvel no nome dele, se encaixar em situação de vulnerabilidade social, entre outros critérios previstos na lei.

A cota básica é um benefício regido pela Lei nº 049/1998, que concede descontos a contribuintes de baixa renda e tem o valor fixo de R$ 19,22.

Documentação

Os documentos são avaliados e os pedidos podem ser aprovados ou não.

Caso o proprietário seja solteiro, é necessário:

  • Cópia da certidão de nascimento
  • CPF e Identidade
  • Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário
  • Carteira de trabalho (folhas da foto e da identificação, último emprego e atualizações)
  • Carnê de IPTU original do ano
  • Cópia do contracheque atualizado (máximo de dois meses anterior)

Caso não tenha carteira de trabalho, deverá fazer declaração em que informará o motivo, inclusive no caso de desempregado. Os empregados, caso não tenham contracheque, devem informar, por declaração, o valor médio recebido por mês e a origem da renda.

O proprietário casado deve apresentar:

  • Cópia da certidão de casamento
  • CPF e identidade do casal
  • Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário ou da esposa
  • Carteira de trabalho
  • Contracheque atualizado
  • Carnê de IPTU original do ano

Caso não seja aprovado o pedido da cota básica, o contribuinte deve estar ciente de que deverá pagar o IPTU 2019 conforme a guia recebida, inclusive com o pagamento de multas e juros.

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