CPI do transporte coletivo em Uberlândia vai definir presidente e relator nesta sexta-feira

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Vereadores Thiago Fernandes, Adriano Zago, Professor Edílson e Walquir Amaral com presidente da Câmara, Ronaldo Tannús — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo em Uberlândia realiza a primeira reunião oficial nesta sexta-feira (22), na Câmara de Vereadores, para definir presidente e relator.

O setor vive crise recente com paralisações parciais e problemas com a pandemia. A CPI começou a ser formada depois que um projeto que previa aporte de R$ 20 milhões foi suspenso. No início da semana, o segmento registrou mais uma paralisação, o que exigiu ação do Ministério Público Estadual (MPE) seguida de interferência judicial. Nesta terça-feira (19), foram definidos os membros da comissão.

A proposta da CPI é investigar as contas públicas, o suposto desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus que fazem o serviço de transporte público urbano local, bem como o contrato e a renovação da concessão por mais dez anos.

Reunião na sexta

Segundo a Casa, o encontro ocorre às 8h, na Sala de Reuniões João Pedro Gustin, e será conduzido pelo vereador Wilson Pinheiro (PP), o mais velho dos membros, conforme sugere termos do regimento interno. O objetivo principal é a eleição do presidente e do relator da CPI.

Conforme a Câmara, se a comissão necessitar, poderá designar servidores para que fiquem à disposição da CPI, para acompanhamento dos trabalhos, intimação de testemunhas e outras diligências necessárias.

 

Regimento

De acordo com o que determina artigo do regimento interno, os líderes de bancada e dos blocos parlamentares indicam os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar, que contará com cinco membros, conforme dita a Lei Orgânica do Município.

O vereador Thiago Fernandes, por ser o autor do requerimento, não pode ser presidente, nem relator da referida comissão.

Relembre últimos fatos no transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação do transporte público coletivo urbano em Uberlândia definiu, na terça, os cinco parlamentares que irão compor os trabalhos. São eles: Thiago Fernandes (PSL), Adriano Zago (PTD), Tunico (PL), Wilson Pinheiro (PP) e Magoo (PSDB).

A CPI foi instaurada para apurar a contratação e renovação de contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros pela Prefeitura.

Proposta da CPI

Na última sexta-feira (15), um grupo de vereadores (foto) entregou ao presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Tannús (PL), um requerimento para instauração da CPI.

Nesta terça, após duas paralisações parciais na cidade, a Promotoria de Defesa de Justiça do Cidadão em Uberlândia, vinculada ao Ministério Público Estadual (MPE), entrou com uma ação de medida cautelar para garantir na plenitude o serviço de transporte público coletivo na cidade.

Nos últimos dias, o G1 mostrou problemas envolvendo o transporte municipal. Na semana passada, um projeto que previa R$ 20 milhões para as empresas durante a pandemia foi retirado da pauta legislativa.

A retirada se deu devido a uma recomendação do MPE para que, antes de receber o aporte, as empresas fossem fiscalizadas e apresentassem relatórios fiscais, contábeis e comprovação de prestação de serviço de qualidade.

Projeto suspenso na Câmara

Na última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Uberlândia retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) proposto pela Prefeitura que previa a liberação de até R$ 20 milhões em recursos para o setor de transporte coletivo local, impactado pela pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu após a Casa receber um ofício da promotoria recomendando a suspensão do trâmite por dez dias.

 

G1 teve acesso ao documento, assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Fernando Martins. Entre os pedidos, está a necessidade de se conhecer, antes que o PL se concretize, a situação fiscal e econômica das empresas, que deverão apresentar relatórios e comprovar deveres contratuais e legais em dia, além da própria qualidade do serviço.

O que disse a Prefeitura

No início desta semana, após paralisação das atividades da Autotrans, empresa responsável por 42 linhas do transporte coletivo urbano de Uberlândia, a Prefeitura falou com a imprensa sobre a situação em coletiva no Centro Administrativo.

Na ocasião, o prefeito Odelmo Leão (PP) disse que tem buscado solucionar o problema desde que constatou o descontrole da economia. Ele também afirmou que está preocupado com a prestação de serviço à população.

E de acordo com o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, as três empresas responsáveis pelo transporte coletivo da cidade apresentaram relatórios explicando a situação financeira das companhias durante a pandemia de coronavírus.

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