Novo decreto determina uso de máscara em transportes, comércio e prestadores de serviços em Lagoa da Prata

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Cidadãos devem usar máscara em equipamentos de transporte público coletivo, transporte individual de passageiros, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços — Foto: FreePik/Divulgação

Um novo decreto publicado nesta terça-feira (19) determinou o uso obrigatório de máscara de proteção em transportes, comércio e prestadores de serviços em Lagoa da Prata. O documento entrou em vigor na data de publicação.

Entretanto, o uso de máscara por toda a população que circule em espaços públicos de uso comum, como praças, ruas, avenidas e calçadas, continua como recomendado. De acordo com o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) desta terça, um novo caso da Covid-19 foi confirmado em Lagoa da Prata, que agora tem 28 resultados positivos da doença e 19 registros de cura do coronavírus.

No fim de abril, ao autorizar o retorno controlado e gradativo de atividades presenciais, um decreto da Prefeitura determinava que os servidores públicos, funcionários e colaboradores de empresas privadas em funcionamento na cidade, que prestem atendimento ao público, estavam obrigados a utilizar máscara de proteção no ambiente de trabalho.

Na nova determinação, a Prefeitura torna obrigatório o uso de máscaras de proteção das vias aéreas por toda a população, assim como outras medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

A proteção deve ser utilizada por cidadãos que circulem pelo perímetro urbano nos equipamentos de transporte público coletivo, transporte individual de passageiros, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

Estabelecimentos
O decreto que entrou em vigor nesta terça determinou que os estabelecimentos fiscalizem o uso de máscara, além de impedir a entrada e permanência de pessoas que não usarem a proteção.

Em abril, o uso de máscara também foi determinado em restaurantes, estabelecimentos de atividades físicas e em atividades religiosas.

O estabelecimento que descumprir as medidas de proteção previstas no decreto será notificado pelos agentes de fiscalização, além da aplicação de sanções cabíveis. Em caso de reincidência, o estabelecimento será imediatamente interditado. O alvará de localização e funcionamento será cassado, sem prejuízos das demais sanções legais.

A fiscalização será feita, em todo perímetro da cidade, por servidores municipais que exerçam o Poder de Polícia.

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