Acordo entre prefeitura e Copanor irá aumentar em 95% a conta de água em Angelândia

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A COPANOR (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) anunciou que a partir deste mês de junho passará a cobrar 95% da taxa de coleta de esgoto que será incorporada na conta de água dos munícipes. 

O acordo firmado entre a Prefeitura de Angelândia e a COPANOR dispõe que a empresa será responsável por todo esgotamento do município bem como seu destino e tratamento adequado. 

No contrato firmado, dentre as obrigações da COPANOR estão: 

  • Não lançar esgoto sanitário na rede de águas pluviais, nem águas pluviais e águas de drenagem no sistema de esgotamento sanitário. 
  • Realização de pré-tratamento de efluentes de esgoto.

Estes dois itens não estão sendo cumpridos pela empresa, onde o esgotamento sanitário da cidade esta sendo despejado diretamente nos rios do município sem o tratamento adequado. 

Em 2015 a prefeitura municipal acionou a ARSAE – Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais para fiscalizar o não cumprimentos das obrigações da empresa que constatou  inconformidades da prestação de serviço da COPANOR. 

CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Contrato de programa
 Não atendimento aos prazos estabelecidos no contrato de programa

NÃO CONFORMIDADE NC1 –
A COPANOR – MG não está cumprindo o artigo 1° da Resolução 40/2013 da ARSAEMG, transcrito a seguir:
“Art. 1° Competem ao prestador o planejamento, a implantação, a ampliação, a operação e a manutenção dos sistemas públicos em cumprimento aos Planos Municipais de Saneamento no limite de suas atribuições, aos contratos com o titular, às normas de regulação e às demais normas vigentes, efetuando administração eficiente e comercialização dos serviços concedidos. § 1° O prestador cumprirá os contratos de programa ou de concessão e convênios firmados.“

CONSTATAÇÃO – C2
Prazos para execução dos serviços
 Ocorrência de serviços de ligação de esgoto realizados fora do prazo;
 Ausência de lançamento de data de atendimento dos pedidos de vistoria e ligação.

NÃO CONFORMIDADE NC2
A COPANOR – MG não está cumprindo o artigo 65 da Resolução 40/2013 da ARSAEMG, transcrito a seguir:
“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e”

CONSTATAÇÃO – C3
 Não disponibilização do Relatório Anual de Qualidade da Água;

NÃO CONFORMIDADE NC3
A COPANOR – MG não está cumprindo o artigo 20 da Resolução 40/2013 da ARSAEMG, transcrito a seguir:
“Art. 20 O prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil visualização e acesso:
I – cópia desta Resolução;
II – cópia da Resolução tarifária em vigor; 15/19 Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAEMG;
V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010.
VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.


Hoje a empresa já cobra cerca de 40% de taxa de coleta e tratamento de esgoto. 

Existe uma ETE – Estação de Tratamento de esgoto que está abandonada desde 2012 e nunca funcionou. 
Não é possível comprovar se a obra foi concluída ou o porque a vários anos está inativa. 

Estação de tratamento de esgoto abandonada nunca chegou a funcionar no município
Joãozinho Currier ficou indignado com a cobrança de 95% da taxa de esgoto



Nesta quinta-feira (25/06) a Câmara Municipal de Angelândia em sua reunião ordinária cobrou da prefeitura uma explicação desta cobrança segundo eles “Abusiva” da empresa COPANOR. 

Para os vereadores é inaceitável uma empresa cobrar por um serviço que não esta sendo feito, e além do mais, estar pagando para poluir os rios do município. 

O vereador João Currier que levou o assunto ao plenário se mostrou bastante indignado a se deparar com o comunicado distribuído pela concessionária através de panfletos nas residências anunciando a cobrança. E prometeu buscar formas de barrar esta cobrança indevida além de cobrar do prefeito respostas quanto ao contrato firmado entre prefeitura e COPANOR. 

Vereador Alysson Pimenta mostra o quanto abusivo ficará as contas de água no município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


O vereador Alysson Pimenta, também disse ser totalmente abusivo a cobrança e citou um exemplo de como ficará sua conta de água com a mudança, no mês atual ele pagou R$ 60 reais de água mais R$ 30 reais de taxa de coleta de esgoto (taxa que já é cobrada nas contas), totalizando R$ 90 reais, a próxima conta que ele retirou no site da empresa já com as mudanças tarifárias, ele pagará de consumo de água R$ 127,70 e de taxa de coleta e tratamento de esgoto R$ 124,25, totalizando R$ 251,95, são R$ 161,95 a mais do que o mês anterior. 

A concessão da empresa junto ao município tem duração de 30 anos, o inicio do contrato foi em 29/09/2009 e terminará em 29/09/2039. 

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