Em nova deliberação, Comitê de Combate à Covid-19 em Uberlândia libera funcionamento de mais setores

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Cidade Uberlândia panorama céu previsão do tempo — Foto: Vanessa Carlos/G1

Uma nova deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Uberlândia liberou algumas atividades que estavam completamente restritas pelo decreto do prefeito de Uberlândia divulgado na última sexta-feira (19) e que passou a ter vigência nesta segunda (entenda abaixo). A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (22).

Dentre os setores que não têm restrição de dias e horários de funcionamento, o Executivo acrescentou as classes de estacionamentos privados, consultorias e assessorias contábeis e atividades de e-commerce.

Para o setor contábil, a Prefeitura restringiu o funcionamento para que seja prioritariamente interno e com redução de 50% da capacidade de atendimento. Além disso, o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com agendamento prévio.

Já para a área de vendas remotas (e-commerce), o Executivo restringiu a liberação de atividades apenas para entrega a domicílio (delivery) dos produtos, e ainda impõe que haja redução de 70% do número de funcionários nos centros de distribuição.

Também houve alteração entre as áreas com restrições de dias e horários para funcionamento. Secretarias de instituições privadas de ensino e administradoras de imóveis, de condomínios e imobiliárias passam a poder funcionar de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 18h. Este segundo setor fica restrito, ainda, a trabalhar apenas com a finalidade de recebimento de valores, obrigações, renegociação de contratos e/ou devolução de imóveis.

O funcionamento deve ser prioritariamente interno e com redução de 50% da capacidade atendimento. Além disso, o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com agendamento prévio.

Veja como fica o funcionamento de comércios e serviços com essa alteração:

*Atividades sem restrição de dias e horários de funcionamento:

  • Farmácias e drogarias;
  • Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, e centros de abastecimento de alimentos;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Distribuidoras de gás;
  • Lojas de venda de água mineral;
  • Assistência veterinária, pet shops e comércio de alimentos para animais;
  • Transporte e entrega de cargas e valores em geral;
  • Serviços de call center;
  • Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
  • Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
  • Atividades industriais;
  • Atividades de assistência à saúde (com inclusão de consultas médicas, odontológicas, psicológicas, fonoaudiológicas, etc.);
  • Serviços públicos essenciais;
  • Clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao DETRAN;
  • Atividades agroindustriais;
  • Atividades agrossilvipastoris;
  • Construção civil, assim entendidas as atividades em canteiros de obras, reparos e congêneres;
  • Lojas de materiais de limpeza e congêneres;
  • Laboratórios de análises clínicas e hospitalares;
  • Serviços de táxi e aplicativos;
  • Serviços de segurança privada;
  • Restaurantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres, exclusivamente, por meio de comércio eletrônico ou telefônico e respectiva entrega via delivery ou drive-thru;
  • Lojas de informática, telecomunicações e internet, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery);
  • Lojas de material de construção, tintas, materiais elétricos e hidráulicos, vidraçarias, marcenarias e serralherias, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery);
  • Chaveiros;
  • Lavanderias;
  • Hotéis e similares;
  • Estacionamentos privados;
  • Consultorias e assessorias contábeis, desde que com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento;
  • Atividades inteiramente vocacionadas às vendas remotas (e-commerce), com a respectiva entrega em domicílio (delivery) dos produtos, desde que haja redução de 70% do número de funcionários dos respectivos Centros de Distribuição .

*Atividades com funcionamento restrito de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 18h:

  • Locadoras de veículos de qualquer natureza;
  • Assistências técnicas em geral;
  • Comércio de embalagens realizado, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery);
  • Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de autopeças;
  • Agências bancárias e lotéricas;
  • Administradoras de imóveis e condomínios e imobiliárias, desde que com a finalidade de recebimento de valores/obrigações, renegociação de contratos e/ou devolução de imóveis, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento;
  • Secretarias das instituições privadas de ensino e congêneres, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento.

Entenda a restrição de comércios e serviços em Uberlândia

Na última sexta-feira (19), o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), e o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha Filho, anunciaram que a partir desta segunda-feira (22), a cidade passa a ter novas e rígidas medidas para a maioria dos setores comerciais, deixando apenas os serviços tidos como essenciais em funcionamento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) se manifestaram sobre o assunto.

A decisão ocorreu devido ao grande crescimento de casos confirmados e de mortes por Covid-19 na cidade nos últimos dias.

“Quando começamos a reabertura do comércio, a crise começou a ser ascendente”, afirmou o prefeito.

“Se os números ficarem piores daqui 15 dias e a população não se envolver, não está descartado o lockdown, que é uma medida mais drástica, que obriga as pessoas a ficarem em casa e cassa o direito de ir e vir. É polícia nas ruas, barreira bastante restritiva na cidade e proibido de sair de casa”, acrescentou o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues.

Comitê durante coletiva Covid-19 em Uberlândia — Foto: Michele Pereira/G1

CDL

Após o anúncio, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) emitiu uma nota através da assessoria de imprensa. Veja abaixo a íntegra:

“Está na essência da CDL fomentar o diálogo com o poder público, para contribuir com políticas mais equilibradas e justas, não somente a favor das empresas locais, mas de toda a população, que também é diretamente beneficiada com as melhorias no ambiente de negócios.

Provavelmente, quem assumirá o prejuízo serão os setores de comércio e serviços, que cumpriram a sua parte obedecendo todas as normas e exigências impostas, mas foram penalizados pelo descumprimento de medidas preventivas, por parte da população e pela insuficiência de estrutura de fiscalização, para evitar as aglomerações no transporte público, adensamento de ambulantes nas vias centrais, filas em bancos, lotéricas, além de festas e agrupamentos em geral.

Infelizmente, não há como fugir da situação atual apresentada pelo Comitê de Enfrentamento da Covid.

O papel da CDL Uberlândia neste momento é o de apoiar as medidas de contenção propostas, por se tratar de uma situação de calamidade pública, no entanto continuaremos a cobrar, reagir e lutar por um equilíbrio entre a economia e a saúde, para que todos possam prosperar com responsabilidade e respeito à vida”.

Aciub

A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) também emitiu posicionamento após a coletiva do Comitê. Confira a íntegra:

“A Aciub reafirma o seu apoio às iniciativas do poder público frente ao desafio do combate à Covid-19, com a preservação da vida das pessoas, e seguirá apresentando propostas e contribuindo coma visão ampla, sempre com a preocupação constante também com os efeitos sociais desta pandemia.

Ressaltamos que, desde o início, atuamos de forma efetiva na busca de soluções com um olhar ampliado sob os mais variados aspectos. Promovemos iniciativas próprias em prol dos empreendedores, assim como nos juntamos com demais entidades representativas e fomos ao Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura de Uberlândia para contribuir com esta busca de soluções. A Aciub e muitas de suas empresas associadas participam, desde o primeiro momento, da força-tarefa Juntos Por Uberlândia, com investimento financeiro para apoiar a aquisição de equipamentos e insumos para os hospitais, assim como contribuir com as famílias que estão em condições de vulnerabilidade, e que já recebem cestas básicas.

Nesta linha de atuação, nesta sexta-feira (19), estivemos no Ministério Público, atuando como mediadores em um encontro entre hospitais particulares e Poder Público, com objetivo de aprofundar as informações sobre a realidade enfrentada pelo setor e contribuir na busca de soluções para este momento.

Enfim, ressaltamos que nosso papel é de unir forças no combate à Covid-19, e é nessa direção que a Aciub tem atuado desde o início desta pandemia de forma responsável e consciente.

Uberlândia 19 de junho de 2020
Paulo Romes Junqueira
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – Aciub”

Passo a passo das decisões do Comitê

No dia 20 de março, a Prefeitura de Uberlândia decretou situação de emergência e determinou o fechamento de comércios não essenciais na cidade. O objetivo era evitar aglomeração e conter expansão do coronavírus.

Uma semana depois, o Executivo divulgou a lista completa de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido. A medida teve o objetivo reforçar a determinação e alinhar com os decretos estaduais e federais.

Já no dia 20 de abril, o Município liberou funcionamento escalonado de setores comerciais. E quatro dias depois, aumentou a lista dos estabelecimentos permitidos a realizar atendimento presencial, dente eles, os shoppings centers.

Contudo, os shoppings de Uberlândia decidiram não reabrir de imediato mesmo com a liberação da Prefeitura. Eles voltaram às atividades após dois meses fechados.

No final do mês de maio, o prefeito de Uberlândia Odelmo Leão (PP) e o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues, falaram sobre a situação da cidade, da ampliação de leitos de UTI, além de divulgarem que a unidade intensivista do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) estava com 100% dos leitos ocupados. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou: ‘Se for necessário, eu fecho tudo de novo’.

Três dias depois, o Município suspendeu o escalonamento do comércio e proibiu o atendimento presencial aos sábados, domingos e feriados, inclusive de bares e restaurantes. O Procon municipal chegou a fechar 330 estabelecimentos por descumprirem a norma no primeiro fim de semana com as novas regras.

A Prefeitura de Uberlândia ainda antecipou o feriado de Nossa Senhora da Abadia, celebrado no dia 15 de agosto, para o dia 12 de junho, para permitir um feriado prolongado com o de Corpus Christi (11 de junho, neste ano) para que a população ficasse em casa quatro dias seguidos, evitando o aumento do contágio de coronavírus.

Mesmo assim, após quatro dias de fiscalização, quase 30 estabelecimentos foram interditados.

 
Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença — Foto: Foto: Infografia/G1

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