Prefeituras receberão verba extra do governo para cobrir despesas e investir no combate ao coronavírus

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Estados e Prefeituras recebem auxilio do Governo Federal, dinheiro extra vem para repor perdas com receitas e para investimento ao combate do coronavírus



 

 

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada nesta terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional. 

Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.

A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

Corrupção e desvios

Mais um R$ 1 Bilhão já foram desviados


Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. A primeira apuração aconteceu no município de Aroeiras, no Agreste da Paraíba, em 23 de abril.

Batizada de Alquimia, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em Aroeiras e em Patos, e apurou um prejuízo de R$ 48,3 mil na impressão de cartilhas com orientações de saúde à população.

Desde então, já são pelo menos 18 operações — uma a cada 3 dias, em média. Só na semana passada, foram deflagradas cinco operações em todo o país.

As ações já atingem governos de sete unidades da federação: Amapá, Distrito Federal, Pará , Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nos casos do Rio e do Pará, as apurações atingem os governadores locais — que negam irregularidades —, e foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ).

Policiais também foram às ruas para apurar irregularidades em várias prefeituras, incluindo as capitais Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Ao todo, essas operações já cumpriram 230 mandados de busca e apreensão, e ao menos 32 pessoas suspeitas de envolvimento foram detidas.

Os contratos e compras investigadas somam cerca de R$ 1,07 bilhão — o montante que foi efetivamente desviado ou superfaturado, no entanto, ainda está sendo investigado pelas autoridades.

As informações foram levantadas pela reportagem da BBC News Brasil com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal ( MPF ).

Só a CGU participou de 12 operações do tipo — a maioria em parceria com o MPF e a Polícia Federal.

As irregularidades encontradas também variam muito.

Há casos de sobrepreço em itens simples, como máscaras descartáveis — caso das operações Assepsia, em Rio Branco; e Cobiça Fatal, em São Luís (MA). Mas também há investigações sobre contratos milionários de compra de respiradores e montagem de hospitais de campanha, como nas apurações deflagradas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Além disso, a CGU também participou de quatro operações que tiveram como alvo pessoas que tentaram receber de forma indevida o Auxílio Emergencial de R$ 600, criado para combater os efeitos econômicos da pandemia.

Segundo os próprios dirigentes da CGU, a avalanche de investigações era “previsível” e repete o padrão de outros momentos nos quais grande quantidade de dinheiro federal foi enviada a Estados e municípios. Foi o caso das enchentes na região serrana do Rio em 2011, e do rompimento de barragens de rejeitos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Para o advogado e ex-ministro da CGU Jorge Hage, o volume de investigações mostra que o governo “perdeu a mão” na hora de flexibilizar os controles financeiros durante a pandemia — por mais que a situação exija agilidade nas compras públicas, controles importantes acabaram suprimidos por medidas provisórias editadas pelo governo federal, avalia ele.

Operação Exam achou dinheiro em ação que investiga fraudes na Saúde

A Polícia Federal foi às ruas na manhã de hoje para cumprir 30 mandados de busca e apreensão como parte da Operação Exam. A ação teve como objetivo investigar desvios de recursos na área da saúde em Cabo Frio (RJ), que afetaram diretamente o combate à pandemia do coronavírus no município da Região dos Lagos. Em dos endereços buscados pelos policiais, foram encontrados R$ 42.000 em dinheiro. A quantia estava na residência de um dos empresários suspeitos de envolvimento com o esquema.

A operação teve o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União). Foram mobilizados cerca de 90 policiais federais para cumprir os mandados, que não se limitaram a endereços apenas em Cabo Frio. A cidade de São Pedro da Aldeia, que também fica na Região dos Lagos, foi responsável por expedir as autorizações para a ação.

Os mandados também foram cumpridos em São João de Meriti, Nova Iguaçu, Miracema e na capital Rio de Janeiro. A cidade capixaba de Serra (ES) foi outro destino da PF. Entre os alvos dos mandados, estão três órgãos públicos, 11 empresas e 14 pessoas físicas. As investigações preliminares apontam que as fraudes podem ter causado  um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Cabo Frio. A investigação teve origem antes mesmo da pandemia, quando o Ministério Público Federal apurava contratos e licitações para exames laboratoriais. Logo em seguida, foi incluída investigação sobre a compra e distribuição de remédios.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, a operação seguiria após a pandemia para cumprir as recomendações de isolamento social., mas, que nesse caso, foi preciso antecipar. O governo do estado do Rio de Janeiro também convive com as suspeitas de fraudes na Saúde ligadas ao combate à pandemia. Em maio, a PF deflagrou a Operação Favorito e o então secretário de Saúde, Edmar Santos, acabou demitido.

Cerca de duas semanas depois, a Operação Placebo cumpriu mais mandados relacionados a fraudes e esteve inclusive no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC). A crise de confiança no governo também ajudou a impulsionar a abertura do processo de impeachment contra Witzel, confirmada na última quarta-feira (10).

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