COVID-19: Nova onda de protestos contra fechamento de salões e academias em Capelinha, MG

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Manifestação percorreu as ruas da cidade e se concentrou em frente a prefeitura municipal.

Aconteceu nesta terça-feira (28/07) uma nova onda de protestos na cidade de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha contra as medidas adotada pelo prefeito municipal em fechar salões, clinicas de estéticas, barbearias e academias. 

Primeira manifestação em favor da categoria aconteceu no ínicio do mês.


No início do mês, no dia 07/07, já havia ocorrido uma manifestação com carreata e apoio a categorias afetadas pelo decreto municipal. 

Manifestantes se reuniram em frente a prefeitura de Capelinha, cobrando resposta do prefeito municipal

Um grupo de representantes e funcionários destes segmentos, realizaram uma manifestação pacífica pelas ruas da cidade de Capelinha, com faixas, roupas pretas e palavras de ordem, cobraram do prefeito novamente uma resposta quanto a abertura dos estabelecimentos. 


Segundo os organizadores do movimento, eles pedem igualdade de direitos, e querem funcionar adotando todas as regras de sanitização e restrições de clientes através de agendamentos se necessário. 


Os salões e barbearias estão a mais de 02 meses fechados, já as Academias chegaram a 04 meses sem nenhuma atividade. 


Capelinha não esta seguindo o protocolo Minas Consciente do Governo do Estado e sim a Deliberação 17. 

Com a Deliberação 17, as regras de funcionamento ou suspensão de atividades ficam exclusivamente a cargo do prefeito municipal através de decretos, todavia seguindo as normativas estaduais. 

Em Capelinha, quase todos os estabelecimentos essenciais e não essenciais estão em funcionamento com suas devidas restrições, exceto estas categorias. 


Comerciantes manifestaram os prejuízos causados pelas medidas do executivo municipal em reportagem ao MGTV, afiliada da rede Globo no leste de Minas.  

Em maio o Governo Federal, incluiu  Salões, barbearias e Academias como serviços essenciais, mas na prática, Governos estaduais e municipais são quem definem sobre seu cumprimento ou não, segundo entendimento do STF.  

Aos municípios que aderiram ao Minas Consciente, principalmente desde o início, muitos estão na fase Onda branca, que permite o funcionamento de auto escolas, lojas de artigo esportivo, floriculturas, Salões de Beleza, dentre outros”

Em Belo Horizonte, local de maior casos da doença, a flexibilização dos salões de Beleza e Academias pode ocorrer já em agosto, segundo o plano de retomada do Comercio, elaborado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). 

Plano de retomado do Comercio em Belo Horizonte, segundo CDL-BH

Justiça
Um decisão tomada na última quarta-feira (22) pelo seu órgão colegiado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou, através de medida cautelar, que os municípios do Estado são obrigados a aderir ao Programa Minas Consciente ou seguir a Deliberação 17/2020.

“Há inúmeras decisões proferidas em primeira e segunda instância em sentidos divergentes acerca da aplicabilidade das normas estaduais. (…) Percebe-se que existe um ‘conflito constitucional’ de relevo, pois alguns dos julgados destacados pelo Ministério Público sobrepõem a aplicação de um decreto municipal sobre a deliberação estadual, tornando esta uma normatização destituída de eficácia jurídica”, declarou a desembargadora Márcia Milanez, relatora da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4592463-95.2020.8.13.0000.

A desembargadora entendeu que os municípios não podem editar normas que contrariem a normatização estadual, diante da necessidade de um tratamento regionalizado com enfoque preventivo da doença.

Governo do Estado quer remodelar o Minas Consciente para mais adesões

Durante a reunião, o governo estadual também avaliou as consequências da obrigatoriedade do Minas Consciente para todo o Estado. Segundo representantes da Sede, o plano não é amplo o suficiente para avaliar cada município. Diante disso, o Poder Executivo Estadual propôs atualizar os protocolos para o novo momento da pandemia em Minas, que deve manter, por algum período, índices elevados, porém estáveis, de casos e óbitos (o chamado platô).

Uma das propostas do governo é reorganizar o plano Minas Consciente por microrregiões de saúde, com apoio das entidades representativas e por meio de uma consulta pública. O processo de recebimento das contribuições foi aberto pelo Comitê Extraordinário Covid-19 no dia 16 de julho e se encerrou no ultimo dia 22 de julho.

Segundo representantes do governo, a expectativa é que a restruturação do Minas Consciente – que, atualmente, conta com a adesão de 214 municípios – entre em vigor a partir do dia 29 de julho. A Sede espera envolver diferentes segmentos econômicos, incluindo empresários e sindicatos, para que as particularidades de cada região de Minas Gerais sejam esmiuçadas.

Entramos em contato com a Prefeitura de Capelinha, que nos enviou a seguinte nota. 

Os salões de beleza, barbearias e clínicas de estética foram proibidos
de funcionar através do Decreto 090/2020, do dia 28 de junho de 2020,
atendendo à decisão do Comitê Municipal de Enfrentamento, que se baseou
em deliberação do governo estadual (Deliberação 17)

– O município de Capelinha já se programava para a reabertura dos
serviços de academia e salões de beleza e estética em geral, quando foi
surpreendido pela liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais
em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), no último dia 9 de
julho, em âmbito estadual, que obriga os municípios a seguirem a
Deliberação 017 na integralidade, ou aderirem ao Minas Consciente, que
possui regras ainda mais rigorosas. Para se ter uma ideia, os municípios
do Vale do Jequitinhonha ainda estão na Onda Verde, sendo que o serviço
de academia encontra-se na Onda Vermelha, no final da fila, portanto. O
município de Capelinha, através do Comitê Municipal de Gestão de Crise
da Covid-19 está seguindo a Deliberação Estadual 017/2020

– Vale ressaltar que os proprietários de academia entraram na Justiça
solicitando liminar para reabertura dos estabelecimentos, e o Poder
Judiciário da Comarca de Capelinha negou o pedido. Ou seja, deixou claro
que as academias não podem reabrir neste momento.

– Em reunião do Comitê de Crise, no dia 16 de julho, o promotor de
Justiça da Comarca informou que caso o município desrespeitasse a
Deliberação 17, do Governo de Minas, seria movida uma ação de
improbidade administrativa. O próprio promotor de Justiça fez questão de
que tal afirmação fosse registrada em Ata.

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