Justiça revoga prisões de Laura Nunes e de superintendente da Ricardo Eletro

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Laura Nunes foi localizada em Minas, ouvida e liberada

A Justiça de Minas Gerais revogou nessa quarta-feira (8) os pedidos de prisão de Laura Nunes, filha do fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, e do superintendente da empresa, Pedro Daniel Magalhães. Eles são suspeitos de participar de um esquema de sonegação fiscal no valor de aproximadamente R$ 380 milhões.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa o empresário e sua filha, confirmou à reportagem de O TEMPO que Nunes chegou a Belo Horizonte e foi encaminhado ao sistema prisional, mas o local não foi divulgado.

Já Laura foi detida, ouvida na sede da Delegacia de Polícia Civil ligada à Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e liberada após decisão do juiz José Venâncio Neto, da 3ª Vara Criminal da cidade. A revogação da prisão foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entendeu que a suspeita colaborou plenamente com as investigações.

Pedro Magalhães também teve pedido de prisão decretado, mas não foi encontrado, por isso chegou a ser considerado foragido. No entanto, conforme sua advogada, Débora Pimentel, o endereço onde foi cumprida a ordem era sua casa antiga, em Santo André (SP).

“A polícia esteve em um endereço antigo, e ele ficou sabendo disso pela imprensa. Tão logo, entrou em contato com as autoridades e se colocou à disposição para esclarecimentos”, disse. Magalhães mora em São Paulo, mas também está em Belo Horizonte para se apresentar.

Seu pedido de prisão temporária foi revogado pelo mesmo motivo: o MPMG entendeu que ele demonstrou interesse em “colaborar com o bom andamento das investigações”. A decisão também foi assinada pelo juiz José Venâncio Neto.

Entenda

Na manhã dessa quarta-feira uma força-tarefa do MPMG, Receita Estadual e Polícia Civil fez uma ação de combate à sonegação fiscal no valor de cerca de R$ 380 milhões. A rede de varejo especializada Ricardo Eletro é o alvo da operação “Direto com o Dono”.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, na região metropolitana, São Paulo e Santo André, no ABC paulista.

Como funciona

A força-tarefa investiga a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas ao longo de cinco anos, entre 2014 e 2019, por empresas controladas nesse período por Nunes. As apurações apontam que o esquema funcionava da seguinte forma: a Ricardo Eletro, hoje em recuperação extrajudicial e controlada por outro grupo, e outras companhias ligadas a Nunes cobravam dos clientes, já embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao ICMS. No entanto, o repasse não era feito aos cofres do Estado, e os investigados se apropriavam dos valores.

A investigação ganhou força após, em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal ter definido como crime a apropriação de ICMS. Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que tem realizado um pente-fino em contribuintes que praticam o delito para que sejam iniciadas as apurações.

Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com as dívidas. Fazendas e outros imóveis estão registrados no nome das filhas, mãe e do irmão do investigado. Em contrapartida, Nunes, que não é mais proprietário da empresa, possui participação em shoppings da Grande BH.

Outro lado

Por meio de nota, a Ricardo Eletro informou que Ricardo Nunes e os familiares não fazem parte da empresa mais. Veja o comunicado na íntegra:

A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.

Vale ainda esclarecer que operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.

Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas, e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais. 

A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar  integralmente com as investigações.

De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, a defesa de Ricardo Nunes ainda não se manifestou porque ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação nem aos autos da investigação.

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