Promotor de Capelinha fala sobre o fechamento de Salões de Beleza e Academias

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Dr. Cristiano Moreira Silva – Promotor de Justiça de Capelinha

Na tarde desta quinta-feira (30/07) entrevistamos o Promotor de Justiça da 2º Promotoria de Justiça de Capelinha, Dr. Cristiano Moreira Silva, com relação a visão da justiça diante do polêmico fechamento de Salões, Clínicas de estéticas, barbearias e Academias.  

Dr. Cristiano, informa que as normativas e deliberações são do  Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais, que disponibilizou aos municípios a escolher entre duas normativas, a Deliberação 17/2020 e a adesão ao programa Minas Consciente.

Capelinha optou pela deliberação 17/2020 que traz um serie de normativas de funcionamentos e suspensão de atividades econômicas diante do enfrentamento ao COVID-19.

Para Dr. Cristiano, o fechamento de salões e academias, estão impressos na normativa da deliberação 17/2020 no seu artigo 6º. Item V.

“… Da suspenção de serviços, atividades ou empreendimentos.
Art. 6º Os Municípios, no âmbito de suas competências, devem suspender todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial:

V – cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias;”

Nossa reportagem questionou sobre o funcionamento de outros estabelecimento não essenciais como Galerias comerciais (Agrupamento de lojas), lojas de vestuários, perfumarias e afins que estão em funcionamento, na deliberação 17/2020 estes estabelecimentos podem ser interpretados como atividades a serem suspensas.

“Art. 6º Os Municípios, no âmbito de suas competências, devem suspender todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial:

III – centros comerciais situados ou instalados em ambientes fechados, tais como shopping centers, galerias e estabelecimentos similares. “

 Para o Dr. Cristiano, as lojas de vestuários, perfumarias e afins não estão expressamente discriminadas na deliberação 17/2020, já as galerias comerciais no entender do Ministério Público, as que existem no município não oferecem riscos de aglomeração, sendo dispensada sua suspensão.

Transporte e viagens para fora da cidade

O Executivo municipal emitiu um decreto de número 089/2020 em que suspendia as atividades de transporte por fretamento ou turismo intermunicipal e interestadual.
Porém na Deliberação 17/2020 no artigo 7º,  este transporte é permitido desde que respeitando as regras pré-estabelecidas, como limite de lotação, distanciamento, assepsia e uso de equipamentos de proteção individual.

Dr. Cristiano entende que o município pode, se quiser, “endurecer” as regras de combate a Pandemia do COVID-19, e que a deliberação 17/2020 seria uma base, permitindo ao executivo municipal tornar mais rígidas as regras descritas na normativa.

Funcionamento de salões e Academias nas Cidades vizinhas

Outro questionamento foi o motivo de outras cidades, principalmente na região de Capelinha estarem seguindo um caminho diferente, onde Turmalina anunciou a flexibilização do comercio, incluindo a liberação para funcionamento de academias, na cidade turmalinense as atividades de salões de beleza não foram suspensas.

Em Veredinha, os salões e Academias também estão em funcionamento.

Para Dr. Cristiano, cada cidade tem adotado uma postura diante das normativas estaduais, e que o Ministério Público das suas respectivas regiões devem atuar junto ao executivo para estabelecer o cumprimento da lei; e que sua promotoria responde pelas cidade de Capelinha, Angelândia e Água Boa, e nas três cidades a regra se aplica a todas e as restrições a estes segmentos se matem conforme deliberação 17/2020.

Ele completa dizendo que infelizmente não pode responder pelas cidades onde esta havendo está flexibilização.

Dr. Cristiano vê no novo formato do programa Minas Consciente, uma nova perspectiva para a flexibilização, principalmente para cidades com menos de 30 mil habitantes como é o caso de Angelândia e Água Boa, onde de acordo com o programa, estas cidades poderiam já ingressar no programa na fase 02, ou na cor Amarela, que permite a abertura de salões de beleza e barbearias.

Ao final, Dr. Cristiano pede que a população esteja paciente e compreensiva, que as normativas e deliberações visam a preservação e o bem comum da população, e que o respeito a lei deve ser garantido, ainda que as medidas sejam incompreendidas neste primeiro momento e colocou o ministério público a disposição da sociedade.

O Portal de Notícias Minas Hoje agradece o Dr. Cristiano pela receptividade e cordial entrevista. 

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