O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu arquivamento do inquérito civil contra a Prefeitura de Leopoldina após informar que não foram encontradas irregularidades por parte do Executivo na compra de 20 mil máscaras N95.
A investigação foi iniciada em maio após ação da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas que apurava 30 contratos feitos por prefeituras sem licitação durante a pandemia.
Segundo o MPMG, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público realizou o pedido para o arquivamento, que foi feito no dia 23 de julho, entretanto, ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Em nota, o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (PSC) afirmou que nunca escondeu nada de ninguém e sempre teve “a certeza de que os fatos seriam esclarecidos pelos órgãos competentes”.
O chefe do Executivo também parabenizou a atuação do Ministério Público, que considerou que “cumpriu fielmente seu dever nesse momento. Isso apenas prova para todos que agimos com honestidade, sempre pensando em salvar as vidas da nossa população”.
Em maio, a Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas, que envolve instituições como o Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado, iniciou uma investigação contra a Prefeitura de Leopoldina referente a um contrato no valor de R$ 380 mil para a compra de 20 mil máscaras do tipo N95.
Na época, o que chamou a atenção dos investigadores foi que a fornecedora, MB Atacadistas e Serviços, tinha no CNPJ, uma empresa de estética e beleza, que fica em Varginha.
Em julho, o relatório do MPMG concluiu que não houve conduta ilícita pelos agentes e servidores da Prefeitura de Leopoldina. Em trecho da nota, a Promotoria afirma que o Executivo agiu com “condutas dignas de elogios bem velaram pelo interesse público e impediram a concretização de danos ao erário, vez que o município, em realidade, foi vítima”.
Além disso, o Ministério Público concluiu que as máscaras de má qualidade, inicialmente fornecidas pela empresa e que não atendiam ao termo de referência do processo de dispensa de licitação, foram devidamente trocadas por outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
A Promotoria também apontou que não houve perda patrimonial, desvio, apropriação do dinheiro público, já que as máscaras foram compradas pela Prefeitura em “em valores condizentes com os valores praticados à época no mercado, que flutuava para mais ou para menos ante a escassez de produtos e incertezas e pânico reinantes na sociedade em decorrência da pandemia”.
Sobre a MB Atacadista e Serviços, que forneceu as máscaras, o MPMG informou que a empresa é alvo de uma ação penal em curso na Vara Criminal de Lavras, que culminou na prisão preventiva de três empresários em 23 de julho e sequestro de bens.
A suspeita do MPMG é que os três empresários estejam ligados a uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19, com dispensa de licitação.
Além de investigação de irregularidades nos contratos com as prefeituras de Leopoldina, Brás Pires e Lavras, o Ministério Público apurou fraudes praticadas pelas mesmas pessoas em vendas de EPIs em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso.
A reportagem tentou contato com a empresa citada por telefone, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
