Polícia Militar cumpre ordem judicial para reintegração de posse de área de usina em MG

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A Polícia Militar cumpre nesta quarta-feira (12) uma ordem judicial para reintegração de posse em uma área ocupada por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Quilombo Campo Grande, na Zona rural de Campo do Meio (MG).

A determinação judicial da Vara Agrária é para reintegração de posse da área da Usina Ariadnópolis. A área é ocupada por cerca de 450 famílias do MST.

Polícia Militar cumpre ordem judicial para reintegração de posse de área de usina em Campo do Meio — Foto: Reprodução

O que diz o TJMG

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não houve ordem de despejo do tribunal durante a pandemia. Esta ordem foi expedida há um ano, em 2019. Contudo, por conta de liminares, houve uma suspensão da ordem pelo desembargador Alberto Diniz.

Posteriormente, com mais informações, as partes chegaram a uma conciliação para a desocupação, que teria que acontecer neste ano. Assim, houve o pedido de prorrogação de prazo, de mais um mês, para esta desocupação. Prazo que, conforme o tribunal, foi concedido devido à pandemia.

Com o vencimento deste prazo, a desocupação está sendo feita e os militares atuam na segurança do despejo.

Novela se arrasta por anos

A novela da reintegração de posse da área da Usina Ariadnópolis se arrasta há mais de 20 anos. Durante esse período, várias decisões judiciais foram expedidas na tentativa de se ocupar a área da antiga usina.

Em um dos episódios mais recentes, em julho do ano passado, a Justiça negou a reintegração de posse da área da usina. Na ocasião, o relator, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o pedido não atendeu a requisitos básicos.

Polícia Militar cumpre ordem judicial para reintegração de posse de área de usina em Campo do Meio — Foto: Reprodução

No local conhecido como Quilombo Campo Grande, vivem cerca de 450 famílias, com 2,4 mil pessoas, desde que o território foi ocupado, em 1997. O MST alega que na área são cultivadas 1,2 mil hectares com vários cultivos e mais de 500 hectares de café.

Em novembro de 2018, a Justiça, pelo juiz Walter Zwicker Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais, havia determinado a reintegração de posse do local. No dia 30 do mesmo mês, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão, alegando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre o caso.

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